1964 - Análise
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À
sombra da ditadura – Vladimir
Safatle
Quanta verdade o
Brasil suportará?
Caroline Silveira
Bauer
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Política
À sombra da
ditadura
O
Brasil não julgou seus torturadores e virou pária do direito internacional.
Sua polícia é o reflexo
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O Brasil não julgou
seus torturadores e virou pária do direito internacional. Sua olícia é o
reflexo. Foto: Domicio Pinheiro/AE
Este será
um ano lembrado, entre outras coisas, como aquele no qual o Brasil se viu
assombrado por seu passado. Durante décadas, o País tudo fez para nada fazer no
que se refere ao acerto de contas com os crimes contra a humanidade perpetrados
pela ditadura. Isso o transformou em um pária do direito internacional, objeto
de processos em cortes penais no exterior. Contrariamente a países como
Argentina, Uruguai e Chile, o Brasil conseguiu a façanha de não julgar
torturador algum, de continuar a ter desaparecidos políticos e de proteger
aqueles que se serviram do aparato de Estado para sequestrar, estuprar, ocultar
cadáveres e assassinar.
Nesse
sentido, não é estranho que convivamos até hoje com um aparato policial que
tortura mais do que se torturava na própria época da ditadura. Aparato
completamente minado por milícias, grupos de extorsão e extermínio, assim como
pela violência gratuita contra setores desfavorecidos da população. A
brutalidade securitária continua a nos assombrar. Este é apenas um dos preços
pagos por uma sociedade incapaz de dissociar-se dos crimes de seu passado
recente.
Outro
preço é o tema que mais assombra certos setores da classe média brasileira, a
saber, a corrupção. Esquece-se muito facilmente como a ditadura foi um dos
períodos de maior corrupção do Brasil. Basta lembrar-se de casos como Capemi,
Coroa-Brastel, Lutfalla, Baum-garten, Tucuruí, Banco Econômico, Transamazônica,
Ponte Rio-Niterói, entre tantos outros. Eles demonstram a consolidação de um
modus operandi na relação entre Estado e empresariado nacional que herdamos da
ditadura. Talvez não seja por acaso que boa parte dos casos de corrupção que
assolam o País tenha participação de empresas que praticam negócios escusos
desde a ditadura. Empresas que tiveram participação ativa, por exemplo, no
financiamento da Operação Bandeirantes.
Corrupção
e violência policial são apenas dois aspectos do que restou da ditadura.
Poderíamos lembrar ainda do caráter imperfeito da democracia brasileira. Temos
leis herdadas de períodos totalitários que se esconderam em nosso ordenamento
jurídico. Ou seja, esperamos por uma reforma jurídica que racionalize nosso
direito a partir de princípios gerais de liberdade social. Seria bom lembrar
como temos uma lei constitucional que legaliza golpes militares. Basta lermos
com calma o Artigo 142, no qual as Forças Armadas são descritas como
“garantidoras dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes,
da lei e da ordem”. Ou seja, basta, digamos, o presidente do Senado pedir a
intervenção militar em garantia da lei (mas qual? sob qual interpretação?) e da
ordem (social? moral? jurídica?) para que um golpe militar esteja legalizado
constitucionalmente.
Diante
desse cenário de desagregação normativa da vida social por causa da
incapacidade da sociedade brasileira de elaborar seu passado, poderia
esperar-se que a instalação de uma Comissão da Verdade servisse para iniciar um
real processo de reconciliação nacional. Temos, porém, sólidas razões para
-duvidarmos disso.
Um dos
pontos mais aberrantes da comissão é a indicação de que seus integrantes devam
ser pessoas “isentas”. Uma piada de mau gosto. Há de se perguntar quem seria
suficientemente amoral para ser isento diante de crimes contra a humanidade e
atos bárbaros de violência estatal contra setores descontentes da população.
Quem pode ser isento diante da informação de que integrantes do Exército, no
combate à Guerrilha do Araguaia, jogavam camponeses de helicópteros e
estupravam mulheres da região? Há algo de profundamente intolerável em pedidos
de “isenção” nesse contexto.
Um dos
exemplos pedagógicos de tal isenção pode ser encontrado no próprio dia de
anúncio da criação da Comissão da Verdade. Diante da pressão dos militares,
Vera Paiva, filha do deputado desaparecido Rubem Paiva, não pôde ler seu
discurso, deixando os parentes de desaparecidos sem voz. Não poderia haver
gesto mais simbólico e prenhe de significado. Não haverá voz para enunciar
demandas de Justiça que não são apenas de familiares, mas de toda a sociedade
brasileira.
Em crimes
como os cometidos pela ditadura, não estamos a lidar com o sofrimento
individual. Este é um erro cometido inclusive por setores de esquerda que
querem “resolver tudo isso o mais rápido possível”. Eles compraram a ideia de
que se trata apenas de encontrar reparação adequada para o sofrimento
individual, seja por meio de compensações financeiras, seja por meio de
anulação de atos que portaram prejuízo a um grupo reduzido de pessoas. Estamos,
no entanto, lidando neste caso com um sofrimento social. Ou seja, toda a
sociedade sofreu e ainda sofre por meio do “corpo torturável” desses
indivíduos. Ela sabe que a violência estatal ainda paira como uma espada de
Dâmocles por sobre nossas cabeças. Ela pode explodir de maneira a mais
irracional, como um conteúdo recalcado que retorna lá de onde menos esperamos.
Por outro
lado, é claro que tais demandas de “isenção” escondem o pior dos raciocínios, a
saber, a defesa de que a violência de um Estado ilegal contra a população
equivale à violência de setores da população contra o aparato repressivo do
Estado. “Temos de julgar também os terroristas”, é o que dizem.
Aqui
talvez seja o caso de se perguntar: Para que serve a verdade? Alguns acreditam
que a verdade serve principalmente para reconciliar. Ou seja, sua enunciação
forneceria o quadro de um reconhecimento dos danos ocasionados no passado. Tal
reconhecimento, por mais simbólico que seja, teria a força de produzir
conciliações e versões unificadas da história nacional.
Não creio
que isso possa ocorrer. Sempre teremos leituras divergentes e irreconciliáveis
do que foi a ditadura. Sempre haverá os que dirão que os militares nos salvaram
da transformação do Brasil em uma ditadura comunista. Por isso, talvez seja o
caso de dizer que a enunciação da verdade não serve para conciliar. Ela serve
para romper. Ela rompe com o medonho exercício de desresponsabilização que foi
colocado em marcha no Brasil. Rompe com a tentativa de colocar no mesmo patamar
quem usurpa o poder e cria um Estado de medo e aqueles que se voltam contra tal
situação. Desde o Evangelho sabemos isso: a verdade não tem o poder de unir.
Ela tem a força de cortar.
É
importante dizer isso porque corremos o risco de ver a Comissão da Verdade se
transformar em uma macabra validação da famosa “teoria dos dois demônios”.
Certamente haverá a tendência em colocar em circulação a necessidade de
investigar os “crimes feitos pelos terroristas de esquerda”. Por isso creio ser
mais que necessário perder o medo de dizer em alto e bom som: toda ação contra
um governo ilegal é uma ação legal. Um Estado ilegal não pode julgar ações
contra si por ser ele próprio algo mais próximo de uma associação criminosa.
Esta era a situação brasileira.
Pois
podemos dizer que dois princípios maiores fundam a experiência de modernização
política que caracteriza a tradição da qual fazemos parte. O primeiro desses
princípios afirma que um governo só é legítimo quando se funda sobre a vontade
soberana de um povo- -livre. O segundo princípio afirma o direito à
resistência. Mesmo a tradição política liberal admite, ao menos desde John
Locke, o direito que todo cidadão tem de assassinar o tirano, de lutar de todas
as formas contra aquele que usurpa o poder e impõe um Estado de terror, de
censura, de suspensão das garantias de integridade social. Nessas situações, a
democracia reconhece o direito à violência.
Costuma-se
dizer que o direito à resistência não pode ser aplicado ao caso brasileiro já
que a repressão caiu exclusivamente sobre os ombros de integrantes da luta
armada que procuravam criar um governo comunista e totalitário no Brasil. Mas a
afirmação é falsa. A repressão agiu contra toda forma de resistência, não só
aquela da luta armada. O deputado Rubem Paiva, assim como vários sindicalistas
e estudantes não faziam parte da luta armada e foram brutalmente mortos. Diz-se
que estávamos em uma guerra e “efeitos colaterais” são produzidos. Mas, mesmo
em situações de guerra, abusos são punidos.
Por outro
lado, contrariamente ao que ocorreu na Argentina, os grupos de guerrilha
apareceram no Brasil a partir do golpe militar, ou seja, se não houvesse
ditadura não haveria grupos de guerrilha, a não ser focos isolados e
completamente irrelevantes. É bom lembrar que boa parte daqueles que se
engajaram na guerrilha tinha apenas uma vaga ideia do que queria, mas tinha uma
ideia muito clara do que não queria. Lembre-se ainda que o direito à
resistência não se anula pelo fato de defender outro regime de governo. Não por
outra razão, líderes comunistas ainda são vistos como heróis da resistência na
Europa.
Por essas razões, a única reconciliação possível ocorrerá
quando aplicarmos no Brasil o que foi feito na África do Sul. O que queremos
não é a cadeia para generais octogenários. Queremos que os responsáveis pelos
crimes da ditadura peçam perdão, em sessão pública, diante dos familiares e
torturados. Se o perdão é o gesto que reconcilia e apaga as feridas do passado,
há de se lembrar que só pode haver perdão onde há reconhecimento do crime. Que
a Comissão da Verdade não sirva para, mais uma vez,
tentarem nos extorquir uma falsa reconciliação
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Vivian Mendes - 16 Jul 2013
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Um ano depois da nomeação da Comissão Nacional da
Verdade (CNV), a sociedade brasileira, em particular as pessoas que sempre
estiveram presentes nesta luta, se pergunta quais rumos serão tomados a
partir de agora.
O prazo
da Comissão já está mais perto do fim do que do início. Dos sete membros,
dois estão afastados, um por doença e outro por divergências internas; um
terceiro nunca aparece, e os conflitos entre os quatro que sobram ganham
espaço na imprensa, que, diga-se de passagem, tem pouco interesse de que a
verdade seja mesmo revelada, já que boa parte dela colaborou de alguma forma
com a Ditadura.
Com um
trabalho realizado sem a participação dos protagonistas dessa história,
impedidos de atuar para garantir uma suposta “neutralidade” e com pouca
transparência sobre a metodologia que está sendo utilizada no andamento dos
trabalhos, a dúvida sobre o que, de fato, poderá ser apurado até o final de
2014 e apresentado à sociedade começa a afligir os militantes desta causa.
Mas os
lutadores pelo direito à memoria e à justiça não desistem e, depois de muita
pressão por parte de ex-presos políticos e familiares de mortos e
desaparecidos, alguns membros da Comissão Nacional da Verdade começaram a
falar sobre incluir no relatório que será produzido ao término dos trabalhos
uma recomendação da Comissão a favor da punição aos torturadores.
Estas
declarações demonstraram que a Comissão está, sim, sujeita a mudanças de
rumos vindas dos anseios sociais que chegarem a ela. O problema é que,
evidentemente, nesta sociedade, não é somente o nosso lado quem faz pressão
e, do lado de lá, a força é ainda muito grande. Sem dúvida, Exército, Marinha
e Aeronáutica querem tudo, menos que a verdade venha à tona.
A
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, com a participação da
Comissão da Verdade de São Paulo, realizou uma reunião, em 24 de junho, com a
Comissão Nacional, onde apresentou seu descontentamento com a falta de
transparência dos trabalhos e do comportamento de membros da Comissão que têm
dado depoimentos para imprensa de forma irresponsável. Os familiares reclamam
da falta de participação nos trabalhos, já que são os responsáveis por todos
os avanços de pesquisas realizados até a instalação da Comissão, e
solicitaram uma reunião com a presidente Dilma Rousseff.
Só a mobilização popular pode garantir justiça
Frente
a todas estas dificuldades, está na hora de nos perguntarmos sobre como
podemos dar um passo no caminho da justiça. Uma Comissão criada após tantos
anos dos fatos ocorridos os fatos – diferentemente de todas as outras no
mundo – e a partir de um acordo que impôs a nomeação de membros que, em sua
maioria, não demonstram compromisso profundo com esta luta ou com a obtenção
de justiça, já demonstra claramente seus limites.
A
Comissão da Verdade de São Paulo realizou no dia 10 de junho uma Audiência
Pública para debater a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
que condena o Brasil, no que ficou conhecido como “Caso Araguaia”, entre
outras coisas, por não punir os torturadores. No evento, foi lançada uma
moção por uma campanha nacional pela reinterpretação da Lei da Anistia,
entendendo que os crimes cometidos pelo Estado não podem ser passíveis de
serem autoanistiados. A Comissão Estadual produziu três mil livros com a
sentença para auxiliar no trabalho de divulgação dela e no fortalecimento
desta campanha.
Na
verdade, somente quando a população conseguir reconhecer que as atrocidades
que acontecem hoje – como as torturas e assassinatos, em especial da
juventude pobre e negra do nosso País –, são a continuidade de um modo de
agir de uma mesma Polícia que se manteve todo o tempo impune, teremos condições
de alterar a correlação de forças necessária para que o Estado brasileiro
reconheça que não há anistia para crimes de lesa-humanidade, julgue e puna
exemplarmente esses violadores dos direitos humanos.
Em
resumo, a punição aos torturadores do período da Ditadura precisa ser
reconhecida pela população brasileira como uma bandeira justa e levantada nas
ruas.
Vemos
que o povo na rua tem reaprendido o caminho, o único possível, para fazer
valer sua vontade e a justiça. É, portanto, o momento para levarmos essa
bandeira também para as ruas, discutirmos com a população e mostrarmos a
justeza de nossa causa.
Nunca, nestes 50 anos depois do golpe militar, o momento foi tão propício para popularizarmos essa luta. O Partido de Manoel Lisboa de Moura, Emmanuel Bezerra dos Santos, Manoel Aleixo, Amaro Luiz de Carvalho e Amaro Félix tem o compromisso histórico de levar para as ruas, em alto mastro e bom som, mais um cartaz: PUNIÇÃO DOS TORTURADORES JÀ!
Vivian Mendes, membro da
Comissão da Verdade Rubens Paiva de São Paulo e militante do PCR
A instituição da Comissão Nacional da
Verdade, apesar de tardia, é importante pois cria espaços de escuta e
legitimidade para memórias. Mas isso não ocorre de maneira efetiva, porque o
Estado brasileiro não fez uma declaração pública de pedido de perdão, bem
como de rechaço ao terrorismo de Estado implementado durante a ditadura.
Às vésperas de completar um ano de
lançamento da Comissão Nacional da Verdade, seu coordenador, Paulo Sérgio
Pinheiro, em um seminário organizado para marcar a ocasião, declarou que a
comissão “reconstituirá a realidade e a veracidade dos crimes negados por seus
autores diretos e mandantes”. Para os próximos dias, está prometida a
divulgação dos resultados parciais deste primeiro ano de atividades.
A instituição da Comissão Nacional da Verdade no Brasil, apesar de tardia, cumpre uma das principais medidas para a concretização ações reparatórias em relação ao terrorismo de Estado e às violações dos Direitos Humanos durante o período da ditadura civil-militar brasileira: a criação de espaços de escuta e legitimidade para memórias que permaneceram anos restritas a círculos de ex-presos e perseguidos políticos ou grupos de militares, possibilitando, assim, a escrita de uma versão da história destituída do negacionismo e do revisionismo das versões oficiais sobre o período. Em outras palavras, o direito dos brasileiros conhecerem seu passado, para entender seu presente e, assim, pensar outro tipo de sociedade para se viver. Porém, essa medida implementada no final de 2011, juntamente com a nova lei de acesso à informação, não configura uma efetiva política de memória. Isto porque o Estado brasileiro não fez uma declaração pública de pedido de perdão, bem como de rechaço ao terrorismo de Estado implementado durante a ditadura. Assim, sem definir e esclarecer quais os parâmetros éticos e morais que baseiam a política de Direitos Humanos no Brasil, medidas como a implementação da Comissão Nacional da Verdade são percebidas como ações isoladas, que geram muitos problemas no desenvolvimento de seus trabalhos. Um exemplo foram as declarações dadas por Claudio Fonteles, na semana passada, sobre os “novos documentos” e as “grandes revelações” sobre a utilização de napalm pelas Forças Armadas brasileiras no combate à Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Apesar da importância da divulgação pela mídia dessas informações, que revelam a ação repressiva da ditadura, esses dados não são provenientes de “novos documentos”. Fazem parte de análises de pesquisadores desde o início da década de 2000, bem como de documentos que estão disponíveis pela internet. Ou seja, o “deslumbramento” e o “ineditismo” de fatos já conhecidos levam ao questionamento: quanta verdade o Brasil suportará? Essas comissões chamam-se “Comissões da Verdade” não pelo estabelecimento de uma verdade inquestionável e única sobre os fatos. Os historiadores trabalham com versões, porém têm um compromisso indelével com a verdade no sentido de combater versões diversionistas, negativistas e revisionistas, como as apresentadas nos atestados de óbito da maioria dos mortos e desaparecidos do regime ditatorial. Nesse sentido, uma das principais críticas que pode ser feita à Comissão Nacional da Verdade neste seu primeiro ano de atividades é: quais serão as novas contribuições à construção dessa verdade? Serão analisados casos que já foram desmentidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída desde 1996? Ou será feito um trabalho de levantamento de novas vítimas, como parece acontecer em relação aos camponeses e aos indígenas? Por falar em “vítimas”, quem a Comissão reconhecerá como vítimas da ditadura? Somente aqueles que foram perseguidos, torturados, mortos e desaparecidos, ou grande parte da sociedade brasileira – aquela que não apoiou a ditadura, pois não se pode esquecer o respaldo social que teve o terrorismo de Estado – que sentiu as intervenções ditatoriais na educação, no ambiente de trabalho, na desconexão causada pelo medo e pela apatia? Ou, ainda, chegando-se no extremo de questionamento, das novas gerações que convivem com o entulho autoritário da ditadura – leis, instituições, práticas – as quais foi negada uma cidadania plena, devido à impunidade e ao silêncio que marcou a transição política brasileira, uma transição “metaforizada”, como disseram alguns autores, pois implicou uma “mudança sem mudança”? Assim, tem-se um segundo questionamento ao trabalho da Comissão. Se suas ações são para tornar pública uma verdade que até hoje foi negada, por que seus trabalhos são, na maioria dos casos, sigilosos? Por que grande parte das ações da Comissão são divulgadas apenas em seu sítio, e não nos grandes veículos de comunicação, como concessões governamentais que devem espaços para manifestações oficiais? Muitos afirmam que, se as investigações fossem públicas, muitas portas se fechariam antes mesmo de que as análises fossem concluídas. Porém, como uma questão política, a ação da Comissão também deve ser de enfrentamento, e não há argumentos que justifiquem o impedimento do trabalho, que possui prerrogativas legais, de ameaça às instituições democráticas. Não se pode negar que muitas questões relativas à temática mudaram no último ano. Caso os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade não surpreendam, ou frustrem as expectativas de que relato ficará para a história brasileira do período da ditadura civil-militar, seus trabalhos deixaram frutos: a criação de comitês regionais e comissões setoriais da verdade. Isto significa que muitos setores da sociedade incorporaram a demanda por memória, verdade e justiça, e seguiram seus trabalhos independentemente dos resultados apresentados pela comissão nacional. Mas, mais do que isso, fomentaram a participação da sociedade civil no processo, fundamental para o reconhecimento dos sujeitos como autores da sua própria história. Espera-se, que neste próximo ano de trabalho, ou na extensão do prazo de atuação, amplie-se essa perspectiva de verdade, e se possa afirmar categoricamente: o Brasil, durante o período de 1964 a 1985, viveu sob um regime de terrorismo de Estado, onde o sequestro, a tortura, a morte e o desaparecimento foram as metodologias empregadas para a repressão à oposição e à guerrilha urbana. Que esta foi uma decisão deliberada dos governos militares, e não ações contingentes. Que o resultado foram um número a estabelecer de mortos e desaparecidos políticos, e outras tantas pessoas que foram perseguidas, que necessitaram exilar-se e de uma geração marcada pela apatia e pelo desinteresse na política. Que, devido às continuidades da transição política, ainda convive com leis, instituições e práticas que remetem diretamente ao período. E, finalmente, se estabeleça que o repúdio ao autoritarismo, à ditadura e ao terrorismo de Estado são as bases morais e éticas que sustentam o Estado democrático brasileiro. Assim, podemos aceitar uma grande verdade, refletir sobre a sociedade em que vivemos, e dar outros encaminhamentos as nossas perspectivas de futuro. *Caroline Silveira Bauer é professora de História Contemporânea na Universidade Federal de Pelotas. Doutora pela Universidade Federal do Rio Grade do Sul e pela Universitat de Barcelona, é autora do livro "Brasil e Argentina: ditaduras, desaparecimentos e políticas de memória". |
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