Analises da Ditadura

   1964 - Análise

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À sombra da ditadura – Vladimir Safatle

É hora de ir às ruas exigir a verdade e a punição aos torturadores - Vivian Mendes

Quanta verdade o Brasil suportará?

Caroline Silveira Bauer

Análise - Todos os textos

http://www.cartacapital.com.br/politica/a-sombra-da-ditadura Política À sombra da ditadura O Brasil não julgou seus torturadores e virou pária do direito internacional. Sua polícia é o reflexo por Vladimir Safatle— 30/12/2011

O Brasil não julgou seus torturadores e virou pária do direito internacional. Sua olícia é o reflexo. Foto: Domicio Pinheiro/AE

Este será um ano lembrado, entre outras coisas, como aquele no qual o Brasil se viu assombrado por seu passado. Durante décadas, o País tudo fez para nada fazer no que se refere ao acerto de contas com os crimes contra a humanidade perpetrados pela ditadura. Isso o transformou em um pária do direito internacional, objeto de processos em cortes penais no exterior. Contrariamente a países como Argentina, Uruguai e Chile, o Brasil conseguiu a façanha de não julgar torturador algum, de continuar a ter desaparecidos políticos e de proteger aqueles que se serviram do aparato de Estado para sequestrar, estuprar, ocultar cadáveres e assassinar.

Nesse sentido, não é estranho que convivamos até hoje com um aparato policial que tortura mais do que se torturava na própria época da ditadura. Aparato completamente minado por milícias, grupos de extorsão e extermínio, assim como pela violência gratuita contra setores desfavorecidos da população. A brutalidade securitária continua a nos assombrar. Este é apenas um dos preços pagos por uma sociedade incapaz de dissociar-se dos crimes de seu passado recente.

Outro preço é o tema que mais assombra certos setores da classe média brasileira, a saber, a corrupção. Esquece-se muito facilmente como a ditadura foi um dos períodos de maior corrupção do Brasil. Basta lembrar-se de casos como Capemi, Coroa-Brastel, Lutfalla, Baum-garten, Tucuruí, Banco Econômico, Transamazônica, Ponte Rio-Niterói, entre tantos outros. Eles demonstram a consolidação de um modus operandi na relação entre Estado e empresariado nacional que herdamos da ditadura. Talvez não seja por acaso que boa parte dos casos de corrupção que assolam o País tenha participação de empresas que praticam negócios escusos desde a ditadura. Empresas que tiveram participação ativa, por exemplo, no financiamento da Operação Bandeirantes.

Corrupção e violência policial são apenas dois aspectos do que restou da ditadura. Poderíamos lembrar ainda do caráter imperfeito da democracia brasileira. Temos leis herdadas de períodos totalitários que se esconderam em nosso ordenamento jurídico. Ou seja, esperamos por uma reforma jurídica que racionalize nosso direito a partir de princípios gerais de liberdade social. Seria bom lembrar como temos uma lei constitucional que legaliza golpes militares. Basta lermos com calma o Artigo 142, no qual as Forças Armadas são descritas como “garantidoras dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Ou seja, basta, digamos, o presidente do Senado pedir a intervenção militar em garantia da lei (mas qual? sob qual interpretação?) e da ordem (social? moral? jurídica?) para que um golpe militar esteja legalizado constitucionalmente.

Diante desse cenário de desagregação normativa da vida social por causa da incapacidade da sociedade brasileira de elaborar seu passado, poderia esperar-se que a instalação de uma Comissão da Verdade servisse para iniciar um real processo de reconciliação nacional. Temos, porém, sólidas razões para -duvidarmos disso.

Um dos pontos mais aberrantes da comissão é a indicação de que seus integrantes devam ser pessoas “isentas”. Uma piada de mau gosto. Há de se perguntar quem seria suficientemente amoral para ser isento diante de crimes contra a humanidade e atos bárbaros de violência estatal contra setores descontentes da população. Quem pode ser isento diante da informação de que integrantes do Exército, no combate à Guerrilha do Araguaia, jogavam camponeses de helicópteros e estupravam mulheres da região? Há algo de profundamente intolerável em pedidos de “isenção” nesse contexto.

Um dos exemplos pedagógicos de tal isenção pode ser encontrado no próprio dia de anúncio da criação da Comissão da Verdade. Diante da pressão dos militares, Vera Paiva, filha do deputado desaparecido Rubem Paiva, não pôde ler seu discurso, deixando os parentes de desaparecidos sem voz. Não poderia haver gesto mais simbólico e prenhe de significado. Não haverá voz para enunciar demandas de Justiça que não são apenas de familiares, mas de toda a sociedade brasileira.

Em crimes como os cometidos pela ditadura, não estamos a lidar com o sofrimento individual. Este é um erro cometido inclusive por setores de esquerda que querem “resolver tudo isso o mais rápido possível”. Eles compraram a ideia de que se trata apenas de encontrar reparação adequada para o sofrimento individual, seja por meio de compensações financeiras, seja por meio de anulação de atos que portaram prejuízo a um grupo reduzido de pessoas. Estamos, no entanto, lidando neste caso com um sofrimento social. Ou seja, toda a sociedade sofreu e ainda sofre por meio do “corpo torturável” desses indivíduos. Ela sabe que a violência estatal ainda paira como uma espada de Dâmocles por sobre nossas cabeças. Ela pode explodir de maneira a mais irracional, como um conteúdo recalcado que retorna lá de onde menos esperamos.

Por outro lado, é claro que tais demandas de “isenção” escondem o pior dos raciocínios, a saber, a defesa de que a violência de um Estado ilegal contra a população equivale à violência de setores da população contra o aparato repressivo do Estado. “Temos de julgar também os terroristas”, é o que dizem.

Aqui talvez seja o caso de se perguntar: Para que serve a verdade? Alguns acreditam que a verdade serve principalmente para reconciliar. Ou seja, sua enunciação forneceria o quadro de um reconhecimento dos danos ocasionados no passado. Tal reconhecimento, por mais simbólico que seja, teria a força de produzir conciliações e versões unificadas da história nacional.

Não creio que isso possa ocorrer. Sempre teremos leituras divergentes e irreconciliáveis do que foi a ditadura. Sempre haverá os que dirão que os militares nos salvaram da transformação do Brasil em uma ditadura comunista. Por isso, talvez seja o caso de dizer que a enunciação da verdade não serve para conciliar. Ela serve para romper. Ela rompe com o medonho exercício de desresponsabilização que foi colocado em marcha no Brasil. Rompe com a tentativa de colocar no mesmo patamar quem usurpa o poder e cria um Estado de medo e aqueles que se voltam contra tal situação. Desde o Evangelho sabemos isso: a verdade não tem o poder de unir. Ela tem a força de cortar.

É importante dizer isso porque corremos o risco de ver a Comissão da Verdade se transformar em uma macabra validação da famosa “teoria dos dois demônios”. Certamente haverá a tendência em colocar em circulação a necessidade de investigar os “crimes feitos pelos terroristas de esquerda”. Por isso creio ser mais que necessário perder o medo de dizer em alto e bom som: toda ação contra um governo ilegal é uma ação legal. Um Estado ilegal não pode julgar ações contra si por ser ele próprio algo mais próximo de uma associação criminosa. Esta era a situação brasileira.

Pois podemos dizer que dois princípios maiores fundam a experiência de modernização política que caracteriza a tradição da qual fazemos parte. O primeiro desses princípios afirma que um governo só é legítimo quando se funda sobre a vontade soberana de um povo- -livre. O segundo princípio afirma o direito à resistência. Mesmo a tradição política liberal admite, ao menos desde John Locke, o direito que todo cidadão tem de assassinar o tirano, de lutar de todas as formas contra aquele que usurpa o poder e impõe um Estado de terror, de censura, de suspensão das garantias de integridade social. Nessas situações, a democracia reconhece o direito à violência.

Costuma-se dizer que o direito à resistência não pode ser aplicado ao caso brasileiro já que a repressão caiu exclusivamente sobre os ombros de integrantes da luta armada que procuravam criar um governo comunista e totalitário no Brasil. Mas a afirmação é falsa. A repressão agiu contra toda forma de resistência, não só aquela da luta armada. O deputado Rubem Paiva, assim como vários sindicalistas e estudantes não faziam parte da luta armada e foram brutalmente mortos. Diz-se que estávamos em uma guerra e “efeitos colaterais” são produzidos. Mas, mesmo em situações de guerra, abusos são punidos.

Por outro lado, contrariamente ao que ocorreu na Argentina, os grupos de guerrilha apareceram no Brasil a partir do golpe militar, ou seja, se não houvesse ditadura não haveria grupos de guerrilha, a não ser focos isolados e completamente irrelevantes. É bom lembrar que boa parte daqueles que se engajaram na guerrilha tinha apenas uma vaga ideia do que queria, mas tinha uma ideia muito clara do que não queria. Lembre-se ainda que o direito à resistência não se anula pelo fato de defender outro regime de governo. Não por outra razão, líderes comunistas ainda são vistos como heróis da resistência na Europa.

Por essas razões, a única reconciliação possível ocorrerá quando aplicarmos no Brasil o que foi feito na África do Sul. O que queremos não é a cadeia para generais octogenários. Queremos que os responsáveis pelos crimes da ditadura peçam perdão, em sessão pública, diante dos familiares e torturados. Se o perdão é o gesto que reconcilia e apaga as feridas do passado, há de se lembrar que só pode haver perdão onde há reconhecimento do crime. Que a Comissão da Verdade não sirva para, mais uma vez, tentarem nos extorquir uma falsa reconciliação

https://mail.google.com/mail/?shva=1#inbox/13fec17e812f514e É hora de ir às ruas exigir a verdade e a punição aos torturadores Vivian Mendes -   16 Jul 2013

Um ano depois da nomeação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a sociedade brasileira, em particular as pessoas que sempre estiveram presentes nesta luta, se pergunta quais rumos serão tomados a partir de agora. O prazo da Comissão já está mais perto do fim do que do início. Dos sete membros, dois estão afastados, um por doença e outro por divergências internas; um terceiro nunca aparece, e os conflitos entre os quatro que sobram ganham espaço na imprensa, que, diga-se de passagem, tem pouco interesse de que a verdade seja mesmo revelada, já que boa parte dela colaborou de alguma forma com a Ditadura. Com um trabalho realizado sem a participação dos protagonistas dessa história, impedidos de atuar para garantir uma suposta “neutralidade” e com pouca transparência sobre a metodologia que está sendo utilizada no andamento dos trabalhos, a dúvida sobre o que, de fato, poderá ser apurado até o final de 2014 e apresentado à sociedade começa a afligir os militantes desta causa. Mas os lutadores pelo direito à memoria e à justiça não desistem e, depois de muita pressão por parte de ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, alguns membros da Comissão Nacional da Verdade começaram a falar sobre incluir no relatório que será produzido ao término dos trabalhos uma recomendação da Comissão a favor da punição aos torturadores. Estas declarações demonstraram que a Comissão está, sim, sujeita a mudanças de rumos vindas dos anseios sociais que chegarem a ela. O problema é que, evidentemente, nesta sociedade, não é somente o nosso lado quem faz pressão e, do lado de lá, a força é ainda muito grande. Sem dúvida, Exército, Marinha e Aeronáutica querem tudo, menos que a verdade venha à tona. A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, com a participação da Comissão da Verdade de São Paulo, realizou uma reunião, em 24 de junho, com a Comissão Nacional, onde apresentou seu descontentamento com a falta de transparência dos trabalhos e do comportamento de membros da Comissão que têm dado depoimentos para imprensa de forma irresponsável. Os familiares reclamam da falta de participação nos trabalhos, já que são os responsáveis por todos os avanços de pesquisas realizados até a instalação da Comissão, e solicitaram uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. Só a mobilização popular pode garantir justiça Frente a todas estas dificuldades, está na hora de nos perguntarmos sobre como podemos dar um passo no caminho da justiça. Uma Comissão criada após tantos anos dos fatos ocorridos os fatos – diferentemente de todas as outras no mundo – e a partir de um acordo que impôs a nomeação de membros que, em sua maioria, não demonstram compromisso profundo com esta luta ou com a obtenção de justiça, já demonstra claramente seus limites. A Comissão da Verdade de São Paulo realizou no dia 10 de junho uma Audiência Pública para debater a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condena o Brasil, no que ficou conhecido como “Caso Araguaia”, entre outras coisas, por não punir os torturadores. No evento, foi lançada uma moção por uma campanha nacional pela reinterpretação da Lei da Anistia, entendendo que os crimes cometidos pelo Estado não podem ser passíveis de serem autoanistiados. A Comissão Estadual produziu três mil livros com a sentença para auxiliar no trabalho de divulgação dela e no fortalecimento desta campanha. Na verdade, somente quando a população conseguir reconhecer que as atrocidades que acontecem hoje – como as torturas e assassinatos, em especial da juventude pobre e negra do nosso País –, são a continuidade de um modo de agir de uma mesma Polícia que se manteve todo o tempo impune, teremos condições de alterar a correlação de forças necessária para que o Estado brasileiro reconheça que não há anistia para crimes de lesa-humanidade, julgue e puna exemplarmente esses violadores dos direitos humanos. Em resumo, a punição aos torturadores do período da Ditadura precisa ser reconhecida pela população brasileira como uma bandeira justa e levantada nas ruas. Vemos que o povo na rua tem reaprendido o caminho, o único possível, para fazer valer sua vontade e a justiça. É, portanto, o momento para levarmos essa bandeira também para as ruas, discutirmos com a população e mostrarmos a justeza de nossa causa. Nunca, nestes 50 anos depois do golpe militar, o momento foi tão propício para popularizarmos essa luta. O Partido de Manoel Lisboa de Moura, Emmanuel Bezerra dos Santos, Manoel Aleixo, Amaro Luiz de Carvalho e Amaro Félix tem o compromisso histórico de levar para as ruas, em alto mastro e bom som, mais um cartaz: PUNIÇÃO DOS TORTURADORES JÀ! Vivian Mendes, membro da Comissão da Verdade Rubens Paiva de São Paulo e militante do PCR http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22048 Direitos Humanos| 15/05/2013 Quanta verdade o Brasil suportará? Caroline Silveira Bauer* A instituição da Comissão Nacional da Verdade, apesar de tardia, é importante pois cria espaços de escuta e legitimidade para memórias. Mas isso não ocorre de maneira efetiva, porque o Estado brasileiro não fez uma declaração pública de pedido de perdão, bem como de rechaço ao terrorismo de Estado implementado durante a ditadura. Às vésperas de completar um ano de lançamento da Comissão Nacional da Verdade, seu coordenador, Paulo Sérgio Pinheiro, em um seminário organizado para marcar a ocasião, declarou que a comissão “reconstituirá a realidade e a veracidade dos crimes negados por seus autores diretos e mandantes”. Para os próximos dias, está prometida a divulgação dos resultados parciais deste primeiro ano de atividades. A instituição da Comissão Nacional da Verdade no Brasil, apesar de tardia, cumpre uma das principais medidas para a concretização ações reparatórias em relação ao terrorismo de Estado e às violações dos Direitos Humanos durante o período da ditadura civil-militar brasileira: a criação de espaços de escuta e legitimidade para memórias que permaneceram anos restritas a círculos de ex-presos e perseguidos políticos ou grupos de militares, possibilitando, assim, a escrita de uma versão da história destituída do negacionismo e do revisionismo das versões oficiais sobre o período. Em outras palavras, o direito dos brasileiros conhecerem seu passado, para entender seu presente e, assim, pensar outro tipo de sociedade para se viver. Porém, essa medida implementada no final de 2011, juntamente com a nova lei de acesso à informação, não configura uma efetiva política de memória. Isto porque o Estado brasileiro não fez uma declaração pública de pedido de perdão, bem como de rechaço ao terrorismo de Estado implementado durante a ditadura. Assim, sem definir e esclarecer quais os parâmetros éticos e morais que baseiam a política de Direitos Humanos no Brasil, medidas como a implementação da Comissão Nacional da Verdade são percebidas como ações isoladas, que geram muitos problemas no desenvolvimento de seus trabalhos. Um exemplo foram as declarações dadas por Claudio Fonteles, na semana passada, sobre os “novos documentos” e as “grandes revelações” sobre a utilização de napalm pelas Forças Armadas brasileiras no combate à Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Apesar da importância da divulgação pela mídia dessas informações, que revelam a ação repressiva da ditadura, esses dados não são provenientes de “novos documentos”. Fazem parte de análises de pesquisadores desde o início da década de 2000, bem como de documentos que estão disponíveis pela internet. Ou seja, o “deslumbramento” e o “ineditismo” de fatos já conhecidos levam ao questionamento: quanta verdade o Brasil suportará? Essas comissões chamam-se “Comissões da Verdade” não pelo estabelecimento de uma verdade inquestionável e única sobre os fatos. Os historiadores trabalham com versões, porém têm um compromisso indelével com a verdade no sentido de combater versões diversionistas, negativistas e revisionistas, como as apresentadas nos atestados de óbito da maioria dos mortos e desaparecidos do regime ditatorial. Nesse sentido, uma das principais críticas que pode ser feita à Comissão Nacional da Verdade neste seu primeiro ano de atividades é: quais serão as novas contribuições à construção dessa verdade? Serão analisados casos que já foram desmentidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída desde 1996? Ou será feito um trabalho de levantamento de novas vítimas, como parece acontecer em relação aos camponeses e aos indígenas? Por falar em “vítimas”, quem a Comissão reconhecerá como vítimas da ditadura? Somente aqueles que foram perseguidos, torturados, mortos e desaparecidos, ou grande parte da sociedade brasileira – aquela que não apoiou a ditadura, pois não se pode esquecer o respaldo social que teve o terrorismo de Estado – que sentiu as intervenções ditatoriais na educação, no ambiente de trabalho, na desconexão causada pelo medo e pela apatia? Ou, ainda, chegando-se no extremo de questionamento, das novas gerações que convivem com o entulho autoritário da ditadura – leis, instituições, práticas – as quais foi negada uma cidadania plena, devido à impunidade e ao silêncio que marcou a transição política brasileira, uma transição “metaforizada”, como disseram alguns autores, pois implicou uma “mudança sem mudança”? Assim, tem-se um segundo questionamento ao trabalho da Comissão. Se suas ações são para tornar pública uma verdade que até hoje foi negada, por que seus trabalhos são, na maioria dos casos, sigilosos? Por que grande parte das ações da Comissão são divulgadas apenas em seu sítio, e não nos grandes veículos de comunicação, como concessões governamentais que devem espaços para manifestações oficiais? Muitos afirmam que, se as investigações fossem públicas, muitas portas se fechariam antes mesmo de que as análises fossem concluídas. Porém, como uma questão política, a ação da Comissão também deve ser de enfrentamento, e não há argumentos que justifiquem o impedimento do trabalho, que possui prerrogativas legais, de ameaça às instituições democráticas. Não se pode negar que muitas questões relativas à temática mudaram no último ano. Caso os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade não surpreendam, ou frustrem as expectativas de que relato ficará para a história brasileira do período da ditadura civil-militar, seus trabalhos deixaram frutos: a criação de comitês regionais e comissões setoriais da verdade. Isto significa que muitos setores da sociedade incorporaram a demanda por memória, verdade e justiça, e seguiram seus trabalhos independentemente dos resultados apresentados pela comissão nacional. Mas, mais do que isso, fomentaram a participação da sociedade civil no processo, fundamental para o reconhecimento dos sujeitos como autores da sua própria história. Espera-se, que neste próximo ano de trabalho, ou na extensão do prazo de atuação, amplie-se essa perspectiva de verdade, e se possa afirmar categoricamente: o Brasil, durante o período de 1964 a 1985, viveu sob um regime de terrorismo de Estado, onde o sequestro, a tortura, a morte e o desaparecimento foram as metodologias empregadas para a repressão à oposição e à guerrilha urbana. Que esta foi uma decisão deliberada dos governos militares, e não ações contingentes. Que o resultado foram um número a estabelecer de mortos e desaparecidos políticos, e outras tantas pessoas que foram perseguidas, que necessitaram exilar-se e de uma geração marcada pela apatia e pelo desinteresse na política. Que, devido às continuidades da transição política, ainda convive com leis, instituições e práticas que remetem diretamente ao período. E, finalmente, se estabeleça que o repúdio ao autoritarismo, à ditadura e ao terrorismo de Estado são as bases morais e éticas que sustentam o Estado democrático brasileiro. Assim, podemos aceitar uma grande verdade, refletir sobre a sociedade em que vivemos, e dar outros encaminhamentos as nossas perspectivas de futuro. *Caroline Silveira Bauer é professora de História Contemporânea na Universidade Federal de Pelotas. Doutora pela Universidade Federal do Rio Grade do Sul e pela Universitat de Barcelona, é autora do livro "Brasil e Argentina: ditaduras, desaparecimentos e políticas de memória".

1964 - EUA e Ditadura

As ações da CIA no Brasil

Ex-diretor da PF efetuou extradições ilegais a pedido do departamento antidrogas dos EUA

Depoimento de ex-agente puxa as investigações

IKILEAKS PLUS D

EUA fizeram lobby pró-censura durante governo militar

Os EUA e a Ditadura

Todos os textos

http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/12/acoes-da-cia-no-brasil.html  As ações da CIA no Brasil 14/12/2011

Os arquivos secretos da Marinha revelam como o serviço secreto americano mantinha informantes infiltrados entre os comunistas brasileiros

LEONEL ROCHA, EUMANO SILVA E LEANDRO LOYOLA

                      

O AGENTE

Manoel dos Santos Guerra Júnior, de 79 anos, em seu apartamento e documentos do Cenimar com sua história (abaixo). O Cenimar o trata como informante da repressão brasileira e da CIA. Ele nega tudo (Foto: divulgação)

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Nos tempos da Guerra Fria, a atuação agressiva dos serviços secretos era um meio de ultrapassar as fronteiras da “cortina de ferro”, expressão usada para designar a divisão do mundo em áreas de influência dos Estados Unidos e da extinta União Soviética. Espiões infiltrados em governos, partidos e grupos armados tiveram participação determinante em muitos fatos históricos daquele período. A aura de mistério em torno dos agentes secretos criou mitos e inspirou o cinema e a literatura policial. Esse ambiente que mistura lendas e segredos de Estado forneceu farto material para denúncias e especulações sobre a influência da Central Intelligence Agency (CIA), o serviço secreto dos Estados Unidos, em acontecimentos relacionados à ditadura militar instalada em 1964.

Os arquivos secretos da Marinha obtidos com exclusividade por ÉPOCA ajudam a entender a nebulosa relação dos governos militares brasileiros com a agência de espionagem americana. Esta segunda reportagem sobre o conteúdo de mais de 2 mil páginas produzidas pelo Centro de Informação da Marinha (Cenimar) torna públicos, pela primeira vez, documentos da ditadura que comprovam o envolvimento direto de agentes da CIA em fatos ocorridos no Brasil antes e depois do golpe de 31 de março. Nos arquivos do Cenimar, a que ÉPOCA teve acesso, aparecem descritos dois casos de aliciamento de militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o “Partidão”, pela CIA. Um deles, um ano antes da tomada do poder pelos militares, informação que reforça a tese de envolvimento da CIA na preparação do golpe de 1964. Em março de 1963, segundo os documentos, Manoel dos Santos Guerra Júnior, o Guerrinha, militava no PCB quando recebeu a visita de um estrangeiro. De acordo com a versão documentada pelo Cenimar, o desconhecido falava com sotaque e se apresentou como agente da CIA. Sem fazer cerimônias, convidou o dono da casa para trabalhar como informante remunerado da agência americana.

Aos 30 anos, Guerra Júnior conhecia o PCB por dentro. Filho de um veterano comunista, tinha contatos com dirigentes estaduais do partido e atuava no comitê universitário. Sua primeira reação à oferta, dizem os documentos, foi dizer não. Em outro encontro, o visitante disse que fez a abordagem porque sabia que Guerra Júnior, em troca de dinheiro, colaborava havia algum tempo com o Cenimar e com o Conselho de Segurança Nacional (CSN), órgão de assessoramento direto do presidente da República. A revelação feita pelo visitante quebrou a resistência do brasileiro, de acordo com o relato do Cenimar. Guerra Júnior, afirma o documento, passou a trabalhar para a CIA com salário mensal de 60 mil cruzeiros, mais o aluguel de um apartamento e um emprego formal.

O caso narrado acima ficou registrado em um relatório de cinco páginas do Cenimar, produzido em 1964 e rebatido à máquina em abril de 1970. Para ter uma ideia do tratamento especial dado a essas informações, trata-se de um dos poucos documentos com tarja de “ultrassecreto” no material do Cenimar. Esses documentos fazem parte de um pacote de papéis identificado como Operação Master. A curiosa história de Guerra Júnior é contada em detalhes no texto produzido pela Marinha. Antes de ser aliciado pela CIA, Guerra Júnior recebia por mês, de acordo com o documento, 10 mil cruzeiros do Conselho de Segurança e 20 mil cruzeiros do Cenimar. Ele se tornou, segundo o Cenimar, um militante comunista e triplo agente secreto. O documento diz que o Cenimar continuou remunerando Guerra Júnior mesmo depois que ele passou a trabalhar para a CIA e para o Conselho de Segurança.

saiba mais: Parte 1: Os arquivos secretos da Marinha Parte 1: Os infiltrados da ditadura Ver em: 1964-Repressão

Advogado, Guerra Júnior hoje tem 79 anos e mora num apartamento de classe média em Copacabana, no Rio de Janeiro. Em entrevista a ÉPOCA, ele negou ter sido agente da CIA, do CSN e do Cenimar, embora tenha confirmado o uso do apartamento e o nome de pessoas com as quais mantinha relações. “Estas acusações são um absurdo”, diz Guerra Júnior. “Nunca fui informante e também não é verdade que eu tenha tido emprego no CSN. Estas informações são uma falsificação. Estes relatórios devem ter sido forjados por organizações anticomunistas para justificar a verba que recebiam do exterior”, afirma o advogado. Guerra Júnior diz ter sido integrante do PCB desde os 19 anos, alinhado com as orientações de Luiz Carlos Prestes, como o pai. Afirma ainda que, por causa da militância, esteve preso duas vezes. “Disseram no partido que eu era policial e, por isso, me afastei da militância depois do golpe. Eu me senti ameaçado”, diz.

Ele (agente da CIA) disse que queria informações. Eu disse que não podia fazer o trabalho "

Armênio Guedes, ex-dirigente do PCB

Os documentos da Operação Master reúnem informações sobre o período de 1963 até 1973. As relações do aparato de informação montado pelo regime militar no Brasil com a CIA nessa década permaneceram até hoje obscurecidas pela falta de documentos. O segundo caso relacionado à presença da CIA no Brasil registrado pelos arquivos da Marinha expõe detalhes dessa cooperação. No dia 3 de dezembro de 1972, o Jornal do Brasil publicou uma entrevista de página inteira com um homem de 43 anos que se apresentou como “Agente Carlos” e disse ter sido durante mais de dez anos colaborador direto de Luiz Carlos Prestes, secretário-geral e líder máximo do PCB. Ele afirmou que procurara o jornal para denunciar as “maquinações do Movimento Comunista Internacional”. Sem revelar sua verdadeira identidade, relatou como o PCB funcionava na clandestinidade e deu detalhes sobre as conexões com a União Soviética e com os partidos comunistas da América Latina. Boa parte das declarações do “Agente Carlos” se referia às movimentações de Fued Saad, dirigente do PCB responsável pela seção de relações exteriores do partido, e de Prestes, na época exilado em Moscou. O “Agente Carlos” disse ter-se arrependido da militância comunista depois de duas décadas no partido. Também afirmou que, durante muito tempo, foi assediado para se tornar informante no Brasil da KGB, o serviço secreto soviético. Deu também o nome de dois agentes da KGB no Brasil, Nikolai Blagushin e Victor Yemelin. Quatro dias depois da entrevista, o JB publicou a identidade verdadeira do denunciante. O “Agente Carlos” se chamava Adauto Alves dos Santos, integrante da seção de relações exteriores do PCB e auxiliar direto de Prestes.

“AGENTE CARLOS”

Acima, reprodução de reportagem do Jornal do Brasil, de 1972, em que Adauto dos Santos, militante do PCB, denunciava as conexões internacionais do Partidão. Segundo os documentos do Cenimar, a entrevista foi arquitetada com a participação da CIA (Foto: reprodução)

A atitude de Adauto ao buscar o jornal intrigou alguns dirigentes do PCB. Eles suspeitaram que a CIA tivesse participação no aparecimento público do auxiliar de Prestes. Naqueles anos, vários integrantes da cúpula do partido haviam sido procurados por agentes americanos, mas não havia provas da ação da CIA no episódio. Os arquivos da Marinha sugerem que a entrevista do “Agente Carlos” tenha sido orientada pela CIA. No dia 15 de setembro de 1972, um dos principais oficiais do Cenimar enviou ao então diretor do órgão, almirante Joaquim Coutinho Neto, dois documentos sobre a Operação Sombra, ambos relacionados à entrevista de Adauto. Um dos papéis tem o timbre do SNI e a inscrição “Presidência da República”. Em cinco páginas manuscritas, relata a formação de dois grupos de trabalho, um em Brasília e outro no Rio, ambos com representantes do SNI, do Cenimar e da CIA. O grupo do Rio tinha a missão de, entre outras medidas, criar condições para ouvir, com toda a segurança e sigilo, o “elemento infiltrado” pela CIA no Movimento Comunista Internacional (MCI). O homem foi tratado como “Sr. Sombra”. O plano relatado no documento incluía uma entrevista aos meios de comunicação para denunciar as “manobras do MCI”. Foi o que aconteceu nas páginas do Jornal do Brasil menos de três meses depois.

Um relatório preparado para o almirante Coutinho diz que o “informante” foi entrevistado pelo Cenimar na presença de um representante da CIA. O nome de Adauto, ou do “Agente Carlos”, não é citado no documento, mas o cruzamento das informações do Cenimar com a reportagem do Jornal do Brasil sugere que se trata da mesma pessoa. As referências ao comunismo internacional, à política latino-americana e ao comunista Fued Saad e à KGB são coincidentes. O “informante” também fala ao Cenimar de Nikolai Blagushin e Victor Yemelin, os dois soviéticos que mantinham contato com o PCB no Brasil

ELE DISSE NÃO

Armênio Guedes em sua casa, em São Paulo. Ele afirma que recebeu proposta para ser informante da CIA. Rejeitou. Depois foi enviado ao Chile pelo PCB
(Foto: Rogério Cassimiro/ÉPOCA )

A aparição pública de Adauto cumpriu um cronograma recusado por outros comunistas. Um dirigente do partido, Armênio Guedes, hoje com 88 anos e residente em São Paulo, diz que certa vez foi procurado por um sujeito com aparência de latino que, na opinião dele, era da CIA. “Ele me disse que sabia de minhas divergências com a ala do partido que defendia a luta armada e gostaria de informações. Assustado, eu disse que não podia fazer o trabalho. Alguns dias depois, por segurança, a direção do partido me mandou para o Chile”, afirma Guedes. Outro antigo dirigente do PCB, Givaldo Siqueira, afirma que sabia da infiltração da CIA no partido desde antes do golpe. “Os companheiros que eram abordados pela CIA e nos avisavam eram mandados para o exterior, mas não sabíamos de todos que eram procurados”, diz Siqueira.

Um fato ocorrido em 1987 deixou os comunistas ainda mais intrigados. Durante uma comemoração na Embaixada da União Soviética em Brasília pelos 70 anos da revolução russa, o dirigente comunista Salomão Malina reconheceu Adauto dos Santos entre os presentes. Revoltado, Malina pediu aos integrantes do PCB que se retirassem com ele. No dia seguinte, três representantes do partido estiveram na embaixada para pedir explicações. Não tiveram resposta. Na cúpula do “Partidão” ficou a suspeita de que Adauto também fora agente da KGB, além de informante da CIA. ÉPOCA tentou localizar Adauto em Brasília, em seu último endereço conhecido, mas o porteiro do prédio disse que ele não morava mais no local.

OS CANAIS OFICIAIS

O presidente Castello Branco (à esq.) cumprimenta o embaixador dos EUA, Lincoln Gordon, em Brasília, em 1964. Gordon sempre sustentou que a atuação dos EUA no golpe de 1964 resumiu-se a medidas para retirar cidadãos americanos do Brasil
(Foto: arq. AE)

O envolvimento dos Estados Unidos com a ditadura brasileira pouco aparece em documentos oficiais. Registros revelam que, desde 1962, a CIA informava o governo americano das movimentações militares e civis contra o governo João Goulart. Os americanos negam ter participado diretamente do golpe que derrubou o presidente João Goulart em 1964 e colocou o marechal Humberto Castello Branco no poder – embora tenham mobilizado navios de guerra e petroleiros rumo ao litoral brasileiro no episódio conhecido como Operação Brother Sam. Numa carta escrita ao historiador Ronaldo Costa Couto, chefe da Casa Civil no governo José Sarney, o embaixador dos EUA no Brasil na ocasião do golpe, Lincoln Gordon, disse que o objetivo da frota era ajudar cidadãos americanos a deixar o Brasil se eclodisse uma guerra civil. “Estes arquivos da Marinha são fundamentais para o esclarecimento do passado recente do Brasil”, afirmou Costa Couto a ÉPOCA.

O historiador americano Peter Kornbluh, analista do Arquivo de Segurança Nacional dos EUA, afirma que até hoje não haviam aparecido documentos com referências diretas à contratação pela CIA de agentes no Brasil. “Sabemos que existiram operações secretas da CIA na América Latina”, afirma Kornbluh. “Mas não conheço documentos que mostrem atividades assim no Brasil.” Os documentos revelados por ÉPOCA, segundo Kornbluh, podem suscitar novas buscas nos arquivos da CIA. “Com esses papéis, podemos tentar desclassificar documentos da CIA (referentes a essas atividades no Brasil)”, diz. Segundo ele, é um processo longo, que pode demorar entre quatro e cinco anos.

A REDE

Um dos poucos documentos ultrassecretos do Cenimar afirma que havia uma rede de espionagem da CIA funcionando em território nacional antes do golpe militar de 1964

O CONVITE

O texto diz que Manoel dos Santos Júnior foi procurado por um estrangeiro e recebeu proposta para trabalhar como informante da CIA no Brasil em março de 1963

A ASSOCIAÇÃO Documento do SNI, arquivado no Cenimar, trata da associação dos serviços secretos brasileiro e americano. Diz o texto: “Organizar dois grupos de trabalho com elementos do SNI, CIA e Cenimar”

O SOMBRA

Documento do Cenimar para o ministro da Marinha informa sobre a Operação Sombra. A operação foi a entrevista de Adauto dos Santos ao JB, denunciando atividades dos comunistas

JUNTOS
O texto afirma que agentes do Cenimar falaram com Sombra junto com um agente da CIA

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/8/22/depoimento-de-ex-agente-puxa-as-investigacoes Depoimento de ex-agente puxa as investigações 22.8.2013

Suspeitas de envenenamento crescem - mesmo sabendo-se que o ex-presidente João Gou­lart era cardiopata - à medida que informações vão dando con­ta da atuação de químicos a ser­viço das ditaduras sul-america­nas, do envolvimento de agen­tes ligados à CIA e ao FBI (entre eles, Michael Townley, hoje em programa de proteção a teste­munhas nos EUA) e de mortes em sequência, com característi­cas análogas - como a do poeta chileno Pablo Neruda, em 1973, exumado e hoje sob perícia. Pa­ra o filho de Jango, João Vicente Goulart, deve-se ir atrás das co­nexões em torno do que pode ter sido um programa de assassi­natos seletivos nos anos 70. "É fundamental solicitar do­cumentação disponível nos paí­ses implicados, não só Brasil, mas Argentina, Uruguai, Esta­dos Unidos e fazer as oitivas devidas. A família, com toda a dignidade e dor, autoriza a perícia. Mas a exumação não é um fim em si mesmo, é um meio para chegar à verdade", salienta. Em 2007, a família entrou com pedido de investigação junto ao MP depois de tomar conhecimento das revelações de Mario Neiva Barreiro. Ex-agente uruguaio, preso na Penitenciária de Charqueadas (RS), Barreiro relatou o que seria um plano para elimi­nar Jango no exílio, com partici­pação do delegado Sergio Fleury, do DOPS de São Paulo: apenas uma cápsula do vidro de remédios do ex-presidente se­ria subtraída e substituída por outra contendo um composto com três substâncias letais. Jango vestia, pijama quando seu corpo foi colocado no cai­xão, que não mais seria aberto. Houve embates dentro do regime militar no Brasil sobre auto­rizar o enterro em solo pátrio. Documentos liberados nos EUA apontam participação americana nos fatos, inclusive envolvendo o então chefe do De­partamento de Estado, Henry Kíssinger, já arrolado como tes­temunha pela família Goulart na representação no MP./L.G.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21877 Direitos Humanos| 10/04/2013 Ex-diretor da PF efetuou extradições ilegais a pedido do departamento antidrogas dos EUA

Documentos mostram que o ex-diretor da PF, general Caneppa, tido como um dos primeiros líderes da Condor, efetuou prisões e extradições ilegais a pedido do departamento anti-drogas americano. Ele já aparecia nas listas de torturadores da ditadura, feitas a partir de documentos e denúncias de presos políticos. Por Marina Amaral, da Agência Pública

Marina Amaral – Agência Pública

No dia 17 de outubro de 1973, o embaixador americano no Brasil, John Crimmins, escreveu um telegrama confidencial urgente ao Departamento de Estado chefiado por Henry Kissinger. A aflição do embaixador é evidente ao se referir à inesperada chegada ao país de uma equipe de inspeção do GAO (US Government Accountability Office) – agência ligada ao Congresso americano, criada em 1921 e ainda em atividade – com a missão de investigar a adequação e legalidade das atividades das agências federais financiadas pelo contribuinte americano. Inicialmente marcada para o dia 3 de novembro, a antecipação da visita – que desembarcaria na noite do mesmo dia 17 no Brasil – deixou o embaixador em polvorosa. O objetivo da missão era auditar o programa antidrogas desenvolvido pela DEA – Drug Enforcement Administration – no país.

Criada pelo presidente Richard Nixon em julho de 1973, com 1.470 agentes e orçamento de 75 milhões de dólares, para unificar o combate internacional antidrogas, hoje a DEA tem 5 mil agentes e um orçamento anual de 2 bilhões de dólares. Embora mantivesse escritórios em nove países e representantes nas missões diplomáticas americanas ao redor do mundo (ainda hoje a DEA tem escritórios na embaixada em Brasília e no consulado de São Paulo), desde 1969, quando ainda atendia pelo nome de BNDD (Bureau of Narcotics and Dangerous Drugs), a missão da DEA sempre foi “lidar com o problema das drogas, em ascensão, nos Estados Unidos”. Sua relação com os outros países, ao menos oficialmente, não previa o combate às drogas em cada um deles; o objetivo era impedi-las de chegar à população americana.

Por que então Crimmins estava tão preocupado com a chegada inesperada da equipe de auditoria ao Brasil? Ele explica no mesmo telegrama a Henry Kissinger: “Os oficiais da embaixada pedem instruções sobre quais os documentos dos arquivos da DEA e do Departamento do Estado, relativos a drogas, devem ser liberados para a equipe do GAO”, escreveu. “Especificamente pedimos orientação sobre os seguintes assuntos: a) os planos de ação antidrogas, levando em conta que nem toda a estratégia sugerida nesses documentos foi aprovada pelo Comitê Interagências (Interagency Commitee) em Washington; b) tortura e abuso durante o interrogatório de prisioneiros; c) o centro de inteligência da Polícia Federal; d) os arquivos de informantes, incluindo os registros de pagamentos; e) operações confidenciais e telegramas de inteligência; f) operações clandestinas, incluindo a transferência de Toscanino do Uruguai ao Brasil; g) documentos de planejamento das alfândegas brasileiras e do departamento de polícia federal”, detalha.

A resposta de Kissinger não consta da base de dados do National Archives (NARA) reunidos na Biblioteca de Documentos Diplomáticos do WikiLeaks, mas a julgar por outros documentos, havia sim motivos para se preocupar. Pelo menos em relação ao único caso específico ali referido: a transferência de Toscanino do

Uruguai para o Brasil.

Quatro meses antes da chegada dos auditores do GAO ao Brasil, Francisco Toscanino, cidadão italiano, foi condenado junto com mais cinco réus pelo tribunal de júri de Nova York, em junho de 1973, por “conspiração para tráfico de drogas”. De acordo com uma testemunha presa, que estava colaborando com a polícia em sistema de delação premiada, Toscanino, que morava no Uruguai, estava indicando compradores, em solo americano, para uma carga de heroína enviada de navio e parcialmente flagrada por agentes infiltrados da DEA nos Estados Unidos.

Sequestrado no Uruguai, torturado no Brasil, extraditado aos EUA

Em maio de 1974, porém, Toscanino entrou com recurso na Segunda Instância da Corte de Apelação dos Estados Unidos, alegando que sua prisão havia sido ilegal, de acordo com a legislação americana, por ter se baseado em monitoramento eletrônico irregular no Uruguai. Mais do que isso: ele foi sequestrado no Uruguai e torturado no Brasil antes de ser extraditado aos EUA sem comunicação prévia a autoridades italianas.

Os detalhes estarrecedores dessa história, reproduzidos no documento da corte parecerão estranhamente familiares aos que conhecem as ações da Operação Condor – a articulação da repressão política nesse mesmo período entre ditaduras militares na América Latina. Com exceção, talvez, da preocupação em não deixar marcas de tortura.

“No dia 6 de janeiro de 1973, Toscanino foi tirado de sua casa em Montevidéu por um telefonema, que partiu dos arredores ou do endereço de Hugo Campos Hermedia [na verdade, Hugo Campos Hermida]. Hermedia era – e ainda é – membro da polícia em Montevidéu. Mas, segundo a alegação de Toscanino, Hermedia estava atuando ultra vires [encoberto] como agente pago do governo americano. A chamada telefônica levou Toscanino e sua mulher, grávida de 7 meses, a uma área próxima de um boliche abandonado em Montevidéu. Quando chegaram lá, Hermedia e seis assistentes sequestraram Toscanino na frente da mulher aterrorizada, deixando-o inconsciente com uma coronhada e o jogando na traseira do carro. Depois, Toscanino – vendado e amarrado – foi levado à fronteira do Brasil por uma rota tortuosa”.

Segue o documento: “Em um certo momento durante a longa viagem até a fronteira brasileira houve uma discussão entre os captores de Toscanino sobre a necessidade de trocar as placas do carro para evitar sua descoberta pelas autoridades uruguaias. Em outro ponto, o carro estancou subitamente e ordenaram que Toscanino saísse. Ele foi levado para um lugar isolado, onde o mandaram deitar sem se mexer ou atirariam nele. Embora a venda o impedisse de ver, Toscanino conseguia sentir a pressão do revólver em sua cabeça e ouvir os ruídos do que parecia ser um comboio militar uruguaio. Quando o barulho se afastou, Toscanino foi colocado em outro carro e levado à fronteira. Houve combinações e, mais uma vez, com a conivência dos Estados Unidos, o carro foi tomado por um grupo de brasileiros que levaram Francisco Toscanino (…).”

“Sob custódia dos brasileiros, Toscanino foi conduzido a Porto Alegre onde permaneceu incomunicável por 11 horas. Seus pedidos de comunicação com o consulado italiano e com a família foram negados. Também não lhe deram comida nem água. Mais tarde, no mesmo dia, Toscanino foi levado à Brasília, onde por 17 dias foi incessantemente torturado e interrogado. Durante todo esse tempo, o governo dos Estados Unidos e a promotoria de Nova York, responsável pelo processo, tinham ciência – e inclusive recebiam relatórios – do desenrolar da investigação. Além disso, durante o período de tortura e interrogatório um membro do Bureau of Narcotics and Dangerous Drugs, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, estava presente em um ou mais intervalos e, na verdade, chegou a participar de partes do interrogatório. Os captores de Toscanino o privaram de sono e de qualquer forma de alimentação durante dias. A nutrição se dava por via intervenosa apenas para mantê-lo vivo. Assim como relatam nossos soldados que voltaram da Coréia e da China, Toscanino era forçado a andar para baixo e para cima por sete ou oito horas ininterruptas. Quando ele não conseguia mais ficar em pé, era chutado e espancado de forma a não deixar marcas. Se não respondia às perguntas, seus dedos eram esmagados com grampos de metal. Jogavam álcool em seus olhos e nariz, e outros fluidos eram introduzidos em seu ânus. Inacreditavelmente, os agentes do governo americano prenderam eletrodos nos lóbulos de suas orelhas, dedos e genitais e deram choques elétricos o deixando inconsciente por períodos que não consegue precisar mas, novamente, sem deixar marcas.”

“Finalmente, no dia 25 de janeiro de 1973, Toscanino foi levado ao Rio de Janeiro onde foi drogado por agentes brasileiros e americanos e colocado no vôo 202 da Pan American Airways (…). Acordou nos Estados Unidos no dia 26 de janeiro, quando foi oficialmente preso dentro do avião e levado imediatamente a Thomas Puccio, assistente do procurador geral dos Estados Unidos. Em nenhum momento durante a captura de Toscanino o governo americano sequer tentou a via legal. Agiu do início ao fim de maneira ilegal, embarcando deliberadamente em um esquema criminoso de violação de leis de três países diferentes”.

Hermida, o Fleury do Uruguai, e o nosso general Caneppa

Hugo Campos Hermida era uma espécie de Fleury uruguaio. Embora a ditadura naquele país só tenha se instalado em junho de 1973, portanto quando Toscanino já havia sido condenado nos EUA, Hermida era o chefe da chamada Brigada Gamma, um esquadrão da morte uruguaio que matava desde traficantes até tupamaros – os guerrilheiros de esquerda que atuavam antes do golpe final. Hermida também foi treinado nos Estados Unidos – inclusive pela DEA, como mostram outros documentos do projeto PlusD. Oficialmente, era chefe da Brigada de Narcóticos da Dirección Nacional de Información e Inteligencia (DNII), organismo criado em colaboração com os Estados Unidos no Uruguai. O jornal La República, do Uruguai, levantou documentos no Arquivo do Terror, no Paraguai, que comprovaram a participação de Hermida no “ninho da Condor”, a Automotores Orletti, em Buenos Aires, um centro de tortura que tinha como fachada uma oficina mecânica.

Do lado brasileiro, o diretor do Departamento de Polícia Federal – também montada e armada pelos americanos desde os primórdios – era o general Nilo Caneppa Silva, mais conhecido por suas assinaturas na censura de jornais, peças de teatro e filmes – já que essa também era uma atribuição oficial do órgão na ditadura, assim como o combate ao tráfico de drogas nas fronteiras. O general Caneppa foi promovido a coronel assim que a ditadura militar se instalou, e a general-de-brigada em 1971, no governo Médici, mesmo ano em que passou a chefiar o DPF em Brasília.

A operação de sequestro no Uruguai e tortura no Brasil do traficante Toscanino não aparece nos telegramas diplomáticos até maio de 1974, quando o italiano entrou com recurso na corte de apelações americana. A partir daí, há um troca frenética de telegramas entre as embaixadas do Brasil e de Buenos Aires com o Departamento do Estado porque a Justiça americana havia requisitado toda a documentação envolvendo o caso Toscanino em virtude da apelação – embora boa parte dela tenha continuado escondida, como comprovam os telegramas desse período constantes no PlusD. O general Nilo Caneppa, porém, era considerado peça-chave pelos Estados Unidos, como mostra um telegrama de 25 de abril de 1973.

“O tempo do general Caneppa como diretor do Departamento de Polícia Federal encerra-se no meio de maio. Para assegurar a conclusão dos ótimos resultados obtidos pela equipe americana de analistas designados para trabalhar com a polícia federal brasileira no desenho do Centro de Inteligência de Narcóticos, pedimos que essa equipe venha ao Brasil antes de maio”, diz o relato assinado pelo antecessor de Crimmins, William Rountree. O mesmo embaixador já havia demonstrado seu apreço por Caneppa que dele “se aproximou pessoalmente para requisitar material audio-visual em português para os cursos de treinamento permanentes do BNDD (antecessor da DEA) em São Paulo”, segundo outro telegrama do PlusD, esse de 8 de maio de 1973, que recomendou: “Tendo em vista a cooperação do DPF em expulsar traficantes internacionais para os Estados Unidos em casos passados, e o mandato constitucional da DPF para dirigir os esforços para suprimir os traficantes de drogas, e as necessidades de treinamento dos brasileiros, a embaixada recomenda que o BNDD envie os filmes e slides para uso do escritório do BNDD em Brasília, que vai distribuir para as agências brasileiras. Esse gesto, além de ser um investimento útil de dinheiro e material, vai ajudar a estreitar ainda mais os laços entre o DPF e o BNDD”.

Bandeira, um general mais tático

No relatório confidencial sobre a temida visita dos auditores do GAO, porém, enviado pelo embaixador Crimmins ao Departamento de Estado americano em 13 de dezembro de 1973, o entusiasmo dos americanos havia arrefecido com a substituição de Caneppa por um general considerado mais “tático” ( “operations-minded”) – o general Antonio Bandeira, tristemente famoso pelas primeiras operações de repressão na guerrilha do Araguaia tanto pelo lado dos guerrilheiros – que passaram a ser torturados também em Brasília depois que ele assumiu a Polícia Federal – como dos militares, pelo fracasso em vencer os 70 jovens do PC do B nas matas do Pará.

Ainda assim, os americanos ressaltam sua gratidão por operações realizadas pela DPF chefiada por Caneppa nesse mesmo telegrama, que também relembra a temida visita do GAO dois meses antes. Segundo o telegrama, os auditores haviam feito apenas uma “investigação difusa” sobre as atividades da DEA no país: “Embora GAO não tenha problemas com a premissa do programa antidrogas de desenvolver a competência brasileira no combate aos narcóticos, a curto prazo eles estão mais interessados em impedir o fluxo de drogas para os Estados Unidos. O coordenador do programa de narcóticos ressaltou, então, o sucesso da cooperação EUA-Brasil na Operação Springboard [nos portos, em conjunto com a Marinha Americana] e na apreensão no Mormac-Altair”.

Como relatam os jornais da época, o Mormac-Altair era um navio americano onde, em operação conjunta dos americanos e brasileiros, foi capturada uma carga de 60 quilos de heroína em outubro de 1972. Traficantes franceses que moravam no Paraguai e no Brasil foram então extraditados para os Estados Unidos pela Polícia Federal brasileira, sem avisar as autoridades francesas, como aconteceu no caso Toscanino, sempre com o general Caneppa à frente das operações.

Segue o telegrama de Crimmins a Kissinger: “GAO estava interessado na possibilidade do Brasil assumir a liderança entre as nações latino-americanas no hemisfério Sul. O coordenador explicou que o Brasil se esforçava para melhorar a cooperação e a coordenação entre os órgãos policiais em outras nações latino-americanas. No entanto, as diferenças entre os sistemas hispânicos e lusitano, e a intensa rivalidade com a Argentina tornava difícil essa liderança”.

“A GAO também levantou a questão – baseada na investigação dos arquivos sobre as trocas de informação entre as agências de Washington durante a Operação Springboard, quando a embaixada relatava preocupações e queixas sobre o antigo chefe da Polícia Federal, General Caneppa [não se sabe a que se referem essas queixas, que teriam sido feitas por Rountree, uma vez que a atuação da PF sob Caneppa foi elogiada no parágrafo anterior e no telegrama enviado por Rountree transcrito acima, mas os militares brasileiros consideravam Caneppa “mole”, enquanto Bandeira era da “linha dura”]. O coordenador explicou que não há mais problemas similares com o atual chefe, o general Bandeira. Bandeira é mais operations-minded e parece satisfeito com o nível de troca de informações embora, sem dúvida, um aprimoramento possa ser feito nesse campo. A equipe do GAO fez diversas perguntas sobre extradição e expulsão de traficantes e pareceu satisfeita com nossas explicações de que não há problemas do gênero no Brasil. O coordenador teve a impressão de que essa era a mais alta prioridade da equipe do GAO.

“A ideia do Centro de Inteligência de Drogas veio à tona também nessa visita, baseada no material que eles já tinham recebido. O conteúdo politicamente sensível desse assunto foi então explicado à equipe do GAO (…).” Quando o telegrama foi enviado, Juan Perón havia reassumido o poder na Argentina depois de um período de 18 anos de exílio, interrompendo a colaboração entre as polícias do Cone Sul. Os americanos – assim como a ditadura brasileira – nunca confiaram em Perón; depois que ele morreu, em 1974, e foi substituído pela mulher, Isabelita, os militares instituíram a “guerra suja” que matou mais de 30 mil pessoas, incluindo peronistas.

Ao final do telegrama, Crimmins revela que, embora não conste da documentação do NARA, havia recebido – e cumprido – as instruções de Kissinger depois do telegrama enviado na chegada inesperada da missão da GAO: “Nenhuma cópia de outros documentos além dos definidos por Washington foram disponibilizados para a equipe do GAO”.

Os generais coniventes e a operação Condor

Tanto Bandeira como Caneppa aparecem nas listas de torturadores da ditadura, feitas a partir de documentos e denúncias de presos políticos, como “coniventes”, pelo fato de terem comandado operações que resultaram em tortura e desaparecimento de presos sem, no entanto, ter sido flagrados com “a mão na massa”, para usar uma expressão suave.

Suas ligações com as operações do DEA no Cone Sul, como demonstra o telegrama acima, porém, podem implicá-los – e aos Estados Unidos – em crimes internacionais em investigações posteriores, como já aconteceu no caso do general Caneppa, e não apenas nos casos Mormac-Altair e Toscanino.
No final do ano passado, o repórter Wagner William publicou na revista Brasileiros a reportagem“O primeiro vôo do Condor”, relatando aquela que seria a primeira ação da operação clandestina que uniu as ditaduras militares do Cone Sul: o sequestro do coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório, opositor da ditadura, em Buenos Aires e sua extradição para um centro de torturas no Rio de Janeiro, descrita no Informe 338, de 19 de dezembro de 1970, pelo adido militar na Embaixada do Brasil: o então coronel Nilo Caneppa.

O documento, obtido pelo jornal Página 12, é considerado pelo presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o gaúcho Jair Krischke, um dos maiores investigadores da Operação Condor, como o primeiro documento da articulação clandestina e a prova de que foi o Brasil que liderou ao menos a sua formação. O repórter Wagner William teve acesso aos diários do coronel Jefferson e contou em detalhes como o coronel, seu filho e sobrinho foram interceptados em dezembro de 1970 quando viajavam do Uruguai, onde se exilaram depois do golpe, ao Chile, onde o coronel assumiria o cargo de assessor militar para a Associação Latino-Americana de Livre Comércio a convite do então presidente do Chile, Salvador Allende. Allende se suicidaria depois do golpe liderado pelo general Pinochet e articulado pelos Estados Unidos em 1973.

Para evitar a perseguição policial – os homens de Hermida o seguiam todo o tempo no exílio, como faziam com todos os brasileiros inimigos da ditadura, como relatou em 2003, depois de ser preso no Rio Grande do Sul por assalto a banco e tráfico de armas, o ex-policial Mario Neira Barreto, codinome Tenente Tamuz, que também pertencia à Brigada Gamma –, Jefferson planejara ir de Montevidéu a Colônia do Sacramento de carro, atravessar o rio da Prata pela balsa até Buenos Aires, de onde seguiria para Mendoza e cruzaria os Alpes para o Chile.

Avisado pelos uruguaios, porém, o adido militar brasileiro na Argentina – Caneppa – pediu a cooperação da Direção da Coordenação Federal, o órgão de inteligência da Polícia Federal Argentina, para prender os três brasileiros, descrevendo sua aparência em detalhes. Escondido no porto, Caneppa assistiu quando o carro de Jefferson foi interceptado por dois agentes armados que saltaram de um carro preto com chapa do governo argentino anunciando: “É uma operação de rotina. Houve uma denúncia de transporte de drogas”.

Embora não houvesse nada no carro além de uma arma do coronel Jefferson, que apresentou seus documentos de identificação militar, os três foram levados para a coordenação da Polícia Federal argentina, encapuzados, algemados e presos no porão enquanto o subcomissário anunciava ao adido militar brasileiro o sucesso da operação. Caneppa vai pessoalmente ao prédio, acompanhado de outro militar brasileiro, adido da Aeronáutica na embaixada, onde Jefferson, seu filho e o sobrinho foram interrogados sobre o sequestro do cônsul brasileiro, Aloysio Gomide, pelos tupamaros uruguaios e sobre sua ligação com líderes peronistas argentinos.

Os três foram torturados – o coronel Jefferson com choques elétricos nos pés, nas pernas e nos genitais e cera de vela quente no ânus. Caneppa e o outro militar brasileiro, na sala ao lado, examinavam o material apreendido no carro de Jefferson – livros, cartas e documentos de identidade – quando um tenente-coronel do Exército argentino se apresentou e pediu desculpas pela ausência do coronel Cáceres, diretor da PF argentina, perguntando em seguida o que deveria fazer com os detidos. Caneppa queria que fossem enviados ao Brasil, e em 26 horas o presidente argentino, fantoche dos militares, assinou um decreto de extradição. De lá foram transportados discretamente por uma aeronave militar para o Centro de Informação e Segurança (CISA) no Rio de Janeiro.

O coronel Jefferson foi torturado dias a fio e ficou preso por seis anos. Ao sair da cadeia, em 1977, continuou a ser perseguido até 1979 quando foi beneficiado pela lei da anistia. Os militares, porém, em um ato excepcional, anularam sua anistia e ele teve que partir para o exílio, primeiro na Venezuela, depois na França, de onde só retornou em 1985, com o fim da ditadura militar.

Vítima da primeira ação da famigerada Operação Condor, o coronel Jefferson foi preso sob a acusação de tráfico de drogas pela Polícia Federal argentina sob as ordens do general Caneppa. O mesmo que dirigia a Polícia Federal brasileira quando o traficante Toscanino foi sequestrado por Hermida no Uruguai e entregue para ser torturado em Brasília de onde foi extraditado, em uma operação inteiramente coordenada pela DEA.

O coronel Caneppa foi promovido a general e assumiu a direção da Polícia Federal meses depois. Em 1972, recebeu a Medalha do Pacificador – a maior honraria do Exército, destinada aos “revolucionários” de 1964. O general Bandeira mereceu a mesma honraria. Até hoje a DEA mantém escritórios no Brasil, dentro da embaixada brasileira e dos consulados. Procurada pela Pública para saber sobre suas atividades atuais no país, a DEA encaminhou a reportagem à assessoria de imprensa da embaixada americana, que não respondeu aos pedidos de informação até a publicação dessa reportagem.

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed742_eua_fizeram_lobby_pro_censura_durante_governo_militar  Terça-feira, 16 de Abril de 2013   |   ISSN 1519-7670 - Ano 17 - nº 742 JORNAL DE DEBATES WIKILEAKS PLUS D EUA fizeram lobby pró-censura durante governo militar Por Natalia Viana em 16/04/2013 na edição 742 Reproduzido da Agência Pública, 9/4/2013

Em 1973 o governo do general Emílio Garrastazu Médici entrava em seu quarto ano, consolidando a presença da chama “linha dura” militar no governo. A censura à imprensa se estruturou e se oficializou, abarcando todos os principais veículos de imprensa do país. Sob Médici, a maioria das redações recebiam bilhetinhos apócrifos ou ligações quase diárias de membros da Polícia Federal – a força encarregada de controlar a censura – com a relação de temas que não poderiam ser abordados: desde relatos de tortura e prisões políticas até reportagens sobre a precária situação dos trens, a pobreza no país ou escandalosos casos de corrupção. Outras, como Veja e o Pasquim, tinham que enviar seu conteúdo para a censura prévia. O Estado de S. Paulo convivia com um censor plantado dentro da redação, lendo todos os textos para decidir o que podia e o que não podia ser publicado.

Para os Estados Unidos, porém, país que propagandeava a democracia como resposta à “ameaça comunista”, nada disso importava. Pelo contrário: documentos constantes no PlusD, do WikiLeaks, mostram que a diplomacia americana chegou a defender a censura do regime militar brasileiro perante um jornalista da poderosa rede de TV americana CBS.

“O cônsul geral de São Paulo relata que o correspondente da CBS na América Latina, George Nathanson, está em São Paulo, fazendo um vídeo sobre a censura à imprensa brasileira. A ideia de realizar essa história foi incitada pelo artigo do New York Times de 21 de feveriro sobre esse assunto”, escreveu o então embaixador dos EUA no Brasil, William Rountree, que ficou no posto entre 1970 e 1973. O correspondente estava filmando na redação do Estado de S.Paulo e, segundo ele, a reportagem corria muito bem.

Mas a embaixada tinha outra ideia de como a censura deveria ser retratada. “Durante um almoço com Nathanson na semana passado, o Oficial para Relações Públicas [da embaixada] sugeriu que Nathanson tentasse obter todos os lados da história da censura no Brasil”, descreve o documento de 9 de março de 1973, (1)marcado “para uso oficial limitado”. “Além de apenas falar com fontes da mídia veementemente opostos e afetados pela censura presente, o oficial de relações públicas mencionou que seria útil a Nathanson falar com figuras como o conselheiro presidencial Coronel Otávio Costa [chefe da assessoria de Relações Públicas da Presidência] e outros oficiais do governo, bem como representantes da mídia como Roberto Marinho, do Globo, e Nascimento Brito, do Jornal do Brasil, que veem a questão da censura de maneira diferente da família Mesquita, do Estado”. Em seguida o embaixador, satisfeito, afirma que o jornalista acatou a sugestão e “expressou interesse nesta abordagem para fazer uma cobertura balanceada”.

Existe cobertura balanceada sobre censura? 

O aparato censório do regime militar foi construído sob as asas do Ato Institucional nº 5. Logo após sua decretação, em 13 de dezembro de 1969, o general Silvio Correia de Andrade, delegado da Policia Federal em São Paulo, declarou em entrevista coletiva: “Podem dizer que foi instaurado o arrocho à imprensa escrita, falada e televisada por parte do Contel, sob minha fiscalização direta. Os jornais estão sob censura no que diz respeito a greves, passeatas, comícios, agitação estudantil e qualquer tipo de ataque às autoridades”.

A PF seria responsável por calar a imprensa; no ano seguinte, dezenas de delegados destacados para esse fim receberam uma extensa lista de normas. Eles deviam vetar notícias “falsas” ou sensacionalistas, testemunhos em off (com fontes anônimas), comentários de pessoas atingidas pelos atos institucionais ou ligadas a entidades estudantis dissolvidas. Também eram proibidas notícias sobre todo tipo de repressão: cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, prisões, tortura.

Em 1971 o ministro da justiça Alfredo Buzaid aumentou a lista, proibindo também notícias “sensacionalistas” que prejudicassem a imagem do Brasil no exterior, notícias que colocassem em perigo a política econômica do governo, e até mesmo a “divulgação alarmista” de “movimentos subversivos” em países estrangeiros. Segundo levantamento do jornalista Élio Gaspari, entre 1972 e 1975 o Jornal do Brasilrecebeu 270 ordens enviadas por telefone ou por escrito pelos policiais da PF. Apenas em 1973 – ano em que os diplomatas americanos queriam suavizar a cobertura da CBS sobre a censura brasileira – o pesquisador Paolo Marconi – consultando diversos veículos como Folha de S.Paulo, Rádio e TV Bandeirantes, em São Paulo, e Rádio e TV, em Salvador – contabilizou um total de 143 ordens enviadas pela PF. A maioria dos veículos praticava, então, a auto-censura, descartando os temas proibidos. É o caso da Globo de Roberto Marinho e do Jornal do Brasil de Nascimento Brito, apontados pelo embaixador como menos críticos à censura oficial.

Os veículos que mostravam alguma resistência tinham edições inteiras apreendidas ou eram submetidos à censura prévia – caso do Jornal da Tarde e da revista Veja, então comandada por Mino Carta, que eram visitados por censores ou obrigados a mandar as edições antes de publicadas para a sede da PF em Brasília. Convivendo diariamente com um censor da PF, o Estado de S. Paulo teve 1136 reportagens censuradas entre março de 73 e janeiro de 75. Foram vetadas matérias sobre a Petrobras, a questão indígena, a política de saúde pública, corrupção no ensino e até mesmo racismo no futebol.

Por sua vez, semanários pequenos e mais independentes como Opinião, baseado no Rio de Janeiro, eMovimento, de São Paulo, tiveram jornalistas presos, edições apreendidas e seus diretores interrogados inúmeras vezes. Daí o caráter “econômico” da censura, que foi responsável pelo desmantelamento, por asfixia financeira, de jornais de extrema qualidade e linhas editoriais progressistas – provocando um impacto que até hoje influencia o cenário da imprensa brasileira. Publicações independentes como Opinião,Ex, Movimento e Pasquim tiveram edições inteiras apreendidas, e tiveram que fechar as portas sob o peso da censura. Só o jornal Movimento teve 40% de todo o seu conteúdo censurado – mais de 3 mil artigos, mais de 4,5 milhões de palavras.

Os americanos sabiam, claro

Nada disso era novidade para o Departamento de Estado chefiado por Henry Kissinger – o mesmo que criticou a lei de acesso  (2)à informação americana afirmando “antes da lei eu costumava dizer em reuniões, ‘o que é ilegal nós fazemos imediatamente; o que é inconstitucional leva mais tempo’, mas desde a lei eu tenho medo de dizer coisas assim”. Na verdade, os diplomatas americanos mantinham contato próximo com jornalistas brasileiros, acompanhando de perto as consequências da censura.

Assim, em 23 de março de 1973 – mesmo mês em que a embaixada defendia a censura junto ao correspondente da CBS – o cônsul de São Paulo, Frederick Chapin, relatou uma longa conversa (3)com o dono do Estadão, Julio Mesquita, sobre a censura ao jornal. Embora o general Ernesto Geisel tivesse assumido com o compromisso de promover a “distensão política”, com a restauração dos direitos civis, nas duas semanas anteriores a tesoura da censura havia cortado seis matérias do Estadão, que as substituíra por cartas e receitas culinárias. Ao mesmo tempo, relata Chapin, Julio Mesquita enviara telegramas a todos os congressistas, e o Estadão publicou uma nota avisando que quem quisesse saber por que conteúdos desimportantes estavam aparecendo no jornal poderia ligar para a redação – receberam 167 ligações. “Julio Mesquita disse que a forte pressão que ele estava exercendo no governo para relaxar a censura estava fazendo efeito”, relatou Chapin, já que o Estadão chegara a publicar histórias – incluindo uma sobre censura – que não teriam passado. “Julio disse que pretendia continuar a pressionar o governo na questão da censura”.

Ainda assim, os censores só sairiam do Estadão dois anos depois.

Sob o embaixador John Crimmins, que assumiu o posto após Rountree, a embaixada dos EUA manteve uma “postura de não pôr as mãos” no tema da censura, segundo palavras do próprio. Mas continuava acompanhando de perto o despropósito da censura, conversando diretamente com editores e publishers. É o que mostra um documento do Rio de Janeiro, datado de 13 de maio de 1974, detalhando a situação do jornal Opinião. Em conversa com o então cônsul geral Clarence Boonstra, o empresário Fernando Gasparian, do Opinião, contava sobre os cortes mais recentes: uma entrevista com o então candidato a presidência francesa, François Mitterand, e com o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Nesse momento, a censura exigia novamente que o jornal fosse enviado a Brasília, antes de ser publicado, até quarta-feira de cada semana. “Gasparian estava ‘chocado e desanimado’ com os últimos acontecimentos”, relata Chapin, e decidiu ir a Brasília para investigar o motivo dos últimos cortes com o diretor-geral da PF, o coronel Moacyr Coelho. O coronel, que Gasparian descrevia como ”deprimido e vacilante”, lhe disse que a censura havia sido decidida “em altas instâncias do Ministério da Justiça” e que havia outros jornais sob maior pressão, escreve Boonstra. “Ele voltou achando que ‘alguma coisa aconteceu dentro do alto escalão do governo para forçá-los a voltar às antigas restrições’. Gasparian disse que ouviu rumores em Brasília que os militares linha-dura não estavam felizes com os passos do regime em direção à liberalização e haviam demandado ‘apertar’ o controle da imprensa e de outras áreas”, diz o despacho diplomático.

A partir de 1975, a censura se tornou mais seletiva e a censura prévia foi sendo retirada aos poucos. Não foi um processo decisivo, tendo idas e vindas de acordo com as pressões do momento, como mostram as conversas constamente relatadas pelos diplomatas americanos. Em 4 de abril daquele ano, a embaixada em Brasília enviou a Washington um relato sobre a apreensão do jornal Pasquim, do Rio de Janeiro, pela PF, ocorrida logo depois do veículo ter tido a censura prévia encerrada, e a uma edição comemorativa especialmente robusta. Chamando-o de “tabloide satírico semanal de centro-esquerda” Crimmins relata que, durante 5 anos, o semanário fora obrigado a enviar para Brasília duas a três vezes mais material do que necessário – texto, charges e fotos – para ser cortado.

“De acordo com [Millôr] Fernandes e outras fontes bem informadas da imprensa, o alvo real da apreensão do Pasquim era um editorial forte de Fernandes detalhando os problemas do jornal com a censura. Esses problemas incluíam: uma queda brusca de leitores (Fernandes afirma que houve uma queda de 200 mil para 100 mil em circulação nos seis primeiros meses de censura; alguns observadores acreditam que o cálculo atual seja de 50 mil) e assédio da equipe do Pasquim quando a censura teve início (ex. interrogatório policial da maioria deles e prisão de dez editores por dois meses, seguida da sua libertação e o arquivamento subsequente do inquérito). Fernandes também argumentava [no editorial] que o fim da censura prévia não significa que a imprensa livre brasileira possa imprimir o que quer e lembrava aos leitores que muitos dos jornais brasileiros ainda estavam sujeitos à censura”. O comunicado encerrava dizendo que a apreensão “foi um enorme golpe em termos financeiros”, já que o Pasquim dependia de vendas em banca.

A Veja de Mino Carta

A diplomacia americana também acompanhou de perto o périplo da revista Veja, fundada e editada por Mino Carta durante a ditadura militar e submetida a dois tipos de censura prévia ao longo dos anos: no geral, o censor da PF ia até a redação, no prédio da editora Abril; mas em algumas ocasiões o material tinha que ser enviado a Brasília dias antes da publicação.

Em maio de 1974, foi a vez do consulado de São Paulo informar sobre a censura a Veja. O primeiro despacho, do dia 10, é assinado pelo cônsul-geral Frederick Chapin. “Uma empreitada de censura ameaça a continuação de Veja, respeitada revista semanal”, descreve o cônsul. A nova ordem exigia que todo conteúdo da revista fosse enviado a Brasília na quarta-feira, inviabilizando a cobertura de fatos “quentes”. Mino Carta – a quem Chapin chama de “um dos jornalistas mais hábeis e mais conhecidos” do país – contava que a nova ordem era uma represália, em especial, por uma charge de Millôr Fernandes mostrando um homem sendo torturado, sobre a legenda “nada consta”.

“Essa semana, quando Mino soube do endurecimento, ele ligou para o general Golbery, que foi ‘evasivo e hipócrita’. O general Golbery mencionou especificamente alguma insatisfação sobre a charge de Millôr Fernandes”. Decepcionado, já que tanto Golbery quanto o ministro da justiça de Geisel, Armando Falcão, haviam se manifestado contra a censura, mas estariam cedendo aos militares “linha dura”, Mino Carta ameaçava deixar a Veja. “Carta disse que não quer ter mais nada a ver com Golbery e Falcão porque ‘seria como lidar com office boys’”, relata Chapin. “Essas ordens, ele adicionou, vieram do ministro do Exército Dale Coutinho, um representante do ‘sistema’, ou como ele chama, ‘o capo máfia’ que ele [Mino Carta] acredita que controla o país’”, relata o despacho enviado a Washington.

“O cumprimento das novas regras vai efetivamente matar a Veja, segundo Carta”, escreve o cônsul, que finaliza o documento narrando que, para o jornalista, “o propósito do endurecimento não é destruir Veja, mas colocar a revista e a editora Abril ‘de joelhos”.

Roberto Civita, vice-presidente e filho do dono da editora Abril, viajaria para Brasília em busca de um acordo – que também foi acompanhado de perto pelos americanos. Em 28 de maio, outro despacho do consulado de São Paulo, relata que a ordem fora revertida. Como narrou Victor Civita ao americano, “[Dale] Coutinho se recusou a ver Roberto, que então ligou para Golbery e para o ministro Falcão”. A redação, portanto, voltaria a receber a visita de censores. O próprio Golbery e Falcão haviam servido como “fiadores” do acordo entre os censores e Veja. “Victor estava otimista sobre as relações futuras com a administração Geisel”, relatou Chapin. O dono da Abril afirmou: “Eu só tenho três ou quatro amigos no governo agora, mas em um ano ou mais eu vou conhecer bem 10 ou 12 deles”.

No entanto, a paz não duraria muito, reflexo da queda de braço interna à administração Geisel. Em agosto de 1975, a ordem de enviar o material para Brasília voltou – e foi prontamente relatada o Departamento de Estado dos EUA. O estopim fora uma edição recente de um discurso de Geisel, que Veja via como um sinal de que a distensão estava morta. Hernani Donado, relações públicas da revista, conversou com os diplomatas. “Donato disse que a linha dura ficou irritada pelos elogios de Veja ao general Golbery (….) Golbery ligou pessoalmente para Mino Carta e pediu que ele parasse com as histórias: ‘toda palavra boa que você fala sobre mim é uma palavra ruim sobre os oponentes da distensão’”. Segundo o embaixador Crimmins, Hernani Donato também acreditava que censores de Brasília “não confiavam totalmente” nos seus subordinados de São Paulo, e sentiam “que eles podem ter se tornado muito próximos de jornalistas locais”. Em 27 de agosto, diplomatas da embaixada voltaram a almoçar com Victor Civita para discutir o assunto. “Ele contou que lhe foi dito para ser muito cuidadoso porque o governo tinha o poder de ‘colocá-lo de joelhos’ quando quisesse”.

***

Natalia Viana é jornalista

https://www.wikileaks.org/plusd/cables/1973BRASIL01268_b.html                        

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CBS STORY ON BRAZILIAN CENSORSHIP
Date: 1973 March 9, 15:02 (Friday)	Canonical ID: 1973BRASIL01268_b
Original Classification: LIMITED OFFICIAL USE	Current Classification: UNCLASSIFIED
Handling Restrictions: -- N/A or Blank --	Character Count: 1974
Executive Order: -- N/A or Blank --	Locator: TEXT ONLINE
TAGS: BR - Brazil | PINT - Political Affairs--Internal Political Affairs	Concepts: -- N/A or Blank --
Enclosure: -- N/A or Blank --	Type: TE
Office Origin: -- N/A or Blank -- Office Action: ACTION ARA	Archive Status: Electronic Telegrams
From: Brazil BRASILIA | Brazil Brasilia	Markings: Declassified/Released US Department of State EO Systematic Review 30 JUN 2005
To: Brazil Belém | Brazil Porto Alegre | Brazil Recife | Brazil Rio De Janeiro | Brazil Salvador | Brazil São Paulo | Bureau of Inter-American Affairs | Department of State | Mexico Mexico City

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1. AMCONGEN SAO PAULO REPORTS CBS LATIN AMERICAN CORRES- PONDENT GEORGE NATHANSON IS IN SAO PAULO DOING CBS FILM STORY ON CENSORSHIP OF BRAZILIAN PRESS. IDEA FOR STORY WAS PROMPTED BY NEW YORK TIMES ARTICLE ON THIS SUBJECT ON FEBRUARY 21. NATHANSON HAD BEEN FILMING IN OFFICES OF O ESTADO DE SAO PAULO. O ESTADO HAD BEEN VERY COOPERATIVE AND NATHANSON SAID HIS PICTURES HAD TURNED OUT " VERY WELL." NATHANSON MAY BE CONTACTING OTHER NEWSPAPERS AS WELL. 2. DURING LUNCHEON WITH NATHANSON LAST WEEK, PAO SUGGESTED THAT NATHANSON ATTEMPT TO GET ALL SIDES OF THE CENSORSHIP STORY IN BRAZIL. IN ADDITION TO TALKING TO JUST MEDIA SOURCES VEHEMENTLY OPPOSED TO AND AFFECTED BY PRESENT CENSORSHIP, PAO MENTIONED IT MIGHT BE USEFUL FOR NATHANSON LIMITED OFFICIAL USE LIMITED OFFICIAL USE PAGE 02 BRASIL 01268 091554 Z TO TALK TO SUCH FIGURES AS PRESIDENTIAL ADVISER COLONEL OCTAVIO COSTA AND OTHER GOVERNMENT OFFICIALS, AS WELL AS MEDIA REPRESENTATIVES SUCH AS O GLOBO' S ROBERTO MARINHO AND JORNAL DO BRASIL' S NASCIMENTO BRITO, WHO VIEW THE CENSORSHIP ISSUE DIFFERENTLY THAN O ESTADO' S MESQUITA FAMILY. NATHANSON EXPRESSED INTEREST IN THIS APPROACH TO GIVE BALANCE TO HIS COVERAGE. ROUNTREE LIMITED OFFICIAL USE *** Current Handling Restrictions *** n/a *** Current Classification *** LIMITED OFFICIAL USE

(2)

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REPORTED RELEASE OF EMBASSY POLITICAL REPORTS
Date: 1976 December 16, 21:55 (Thursday)	Canonical ID: 1976BRASIL10318_b
Original Classification: CONFIDENTIAL	Current Classification: UNCLASSIFIED
Handling Restrictions: -- N/A or Blank --	Character Count: 2597
Executive Order: GS	Locator: TEXT ON MICROFILM,TEXT ONLINE
TAGS: AINF - Administration--Records and Data Processing Services | BR - Brazil | MAGALHAES LINS, JOSE |PFOR - Political Affairs--Foreign Policy and Relations | US - United States	Concepts: ALLEGATIONS | CLASSIFIED INFORMATION | DEPARTMENTAL COMMUNICATIONS | INTELLIGENCE ASSESSMENTS | INVESTIGATIONS |PRESS RELEASES
Enclosure: -- N/A or Blank --	Type: TE
Office Origin: -- N/A or Blank -- Office Action: ACTION SY	Archive Status: Electronic Telegrams
From: Brazil BRASILIA | Brazil Brasilia	Markings: Margaret P. Grafeld Declassified/Released US Department of State EO Systematic Review 04 MAY 2006
To: Brazil Rio De Janeiro | Brazil São Paulo | Department of State | Portugal Lisbon

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1.   IN LATER TELEPHONE CONVERSATIONS WITH EMBASSY, MAGALHAES LINS STATED THAT "JORNAL DO BRASIL" CLAIMS TO HAVE "TRUNKS FULL" OF DOCUMENTS (TELEGRAMS, AIRGRAMS, MEMORANDA) DATING FROM 1964 TO AT LEAST 1969 (HE COMMENTED THAT THERE MAY BE SOME EXAGGERATION IN NASCIMENTO BRITO'S ALLEGATIONS). MAGALHAES LINS HAS NO IDEA WHERE OR HOW "JORNAL DO BRASIL" MAY HAVE OBTAINED THESE DOCUMENTS BUT HE OBSERVED THAT THE NEWSPAPER NOW HAS A CONNECTION WITH THE NEW YORK "TIMES." HE EXPRESSED CONCERN OVER POSSIBILITY THAT PUBLISHED DOCUMENTS MAY INCLUDE NAMES OF NUMEROUS BRAZILIANS WHO WERE SOURCES OF EMBASSY INFORMATION DURING THESE YEARS AND WHO ARE IN POSITIONS OF PUBLIC IMPORTANCE NOW. 2. MAGALHAES LINS HAS ALSO PROVIDED EMBASSY XEROX COPY OF ONE OF REPORTS HELD BY "JORNAL DO BRASIL." DOCUMENT THAT MAGALHAES PASSED TO US IS AMEMBASSY RIO'S TELEGRAM CONFIDENTIAL CONFIDENTIAL PAGE 02 BRASIL 10318 162207Z 7987 OF FEBRUARY 8, 1967, ON SUBJECT OF COSTA E SILVA'S CABINET SELECTION AND BEARS LARGE STAMP STATING "COPY LYNDEN B. JOHNSON LIBRARY." FROM MARKINGS ON TELEGRAM IT EVIDENT THAT THIS WAS NSC COPY. TELEGRAM, WHICH APPEARS FULLY AUTHENTIC, IS LIMITED OFFICIAL USE AND REPORTS UNIDENTIFIED EMBOFF AS HAVING LEARNED FROM MAGALHAES LINS THAT MAGALHAES PINTO HAD BEEN SOUNDED OUT BY THEN PRESIDENT COSTA E SILVA FOR POSITION AS FOREIGN MINISTER AND THAT DELFIN NETO HAD ACCEPTED POSITION OF FINANCE MINISTER. MESSAGE SUBSEQUENTLY CITES CARLOS CHAGAS, WHO THEN DESCRIBED AS "COSTA E SILVA CONFIDANT" AND WHO NOW BRASILIA BUREAU CHIEF OF ESTADO DE SAO PAULO, AS HAVING TOLD EMBOFF THAT ENTIRE CABINET WOULD BE KNOWN IN ABOUT TEN DAYS. 3. MAGALHAES LINS IS ATTEMPTING THROUGH HIGH LEVEL CONTACTS WITH SECURITY SERVICES TO FORESTALL PUBLICATION OF AT LEAST MOST SENSITIVE DOCUMENTS (EMBASSY IS, OF COURSE, PLAYING NO ROLE WHATSOEVER IN THIS EFFORT. MAGALHAES LINS IS AWARE OF THE TOTAL HANDS-OFF POSTURE OF EMBASSY AND COMPLETELY AGREES WITH IT.) HE EXPECTS PUBLICATION OF FIRST DOCUMENTS OVER WEEKEND. RESPONSE TO REFTEL NEEDED ASAP. CRIMMINS CONFIDENTIAL NNN

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OPINIAO NEWSPAPER HEAVILY CENSORED
Date: 1974 May 13, 20:35 (Monday)	Canonical ID: 1974RIODE01741_b
Original Classification: CONFIDENTIAL	Current Classification: UNCLASSIFIED
Handling Restrictions: -- N/A or Blank --	Character Count: 2764
Executive Order: GS	Locator: TEXT ON MICROFILM,TEXT ONLINE
TAGS: BR - Brazil | GASPARIAN, FERNANDO | OPINIAO | PINT - Political Affairs--Internal Political Affairs	Concepts: CENSORSHIP | INFORMATION CONTROL | INFORMATION MEDIA |NEWSPAPERS | POLITICAL SITUATION
Enclosure: -- N/A or Blank --	Type: TE
Office Origin: -- N/A or Blank -- Office Action: ACTION ARA	Archive Status: Electronic Telegrams
From: Brazil Rio De Janeiro	Markings: Declassified/Released US Department of State EO Systematic Review 30 JUN 2005
To: BRASILIA PRORITY | Department of State

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15.  1. IN CONVERSATION TODAY (MAY 13) WITH FERNANDO GASPARIAN, DIRECTOR OF RIO'S WEEKLY NEWSPAPER, OPINIAO, CONGEN LEARNED THAT FEDERAL CENSORS MADE HEAVY CUTS IN HIS LATEST EDITION WHICH APPEARED YESTERDAY (MAY 12) ON THE NEWSSTANDS. 2. AMONG THE ARTICLES CUT WERE INTERVIEWS WITH FRENCH PRESI- DENTIAL CANDIDATE MITTERAND, AND SAO PAULO'S CARDINAL ARNS, AS WELL AS A LE MONDE ARTICLE ON EVA PERON. GASPARIAN NOTED THAT IRONICALLY CARDINAL ARNS WAS HIGHLY PRAISEWORTHY OF BRAZILIAN PRESIDENT GEISEL IN HIS INTERVIEW. IN ADDITION TO THE CUTS, THE STRICT DEADLINE WAS REIMPOSED OF HAVING THE NEWSPAPER'S COPY SENT TO THE CENSOR BY THE WEDNESDAY PREVIOUS TO SATURDAY'S PRESS RUN. CONFIDENTIAL CONFIDENTIAL PAGE 02 RIO DE 01741 132050Z 3. HAVING ENJOYED ABOUT SIX WEEKS OF CONSIDERABLY REDUCED CENSORSHIP RESTRICTIONS OF HIS PAPER, AND EXPECTING AN EVENTUAL REMOVAL OF THESE RESTRICTIONS BASED ON ASSURANCES HE RECEIVED FROM HIGH-RANKING OFFICIALS IN BRASILIA SEVERAL WEEKS AGO (SEE REF. B), GASPARIAN WAS "SHOCKED AND DISMAYED" AT THE LATEST TURN OF EVENTS. 4. HE FLEW TO BRASILIA FRIDAY (MAY 10) TO DETERMINE WHY THE NEW CLAMPS WERE BEING APPLIED. AN INTERVIEW WITH CHIEF OF FEDERAL POLICE MOACYR COELHO REVEALED THAT POLICE SUBORDINATES RESPONSIBLE FOR CENSORSHIP HAD NOT RECEIVED ORDERS FROM COELHO FOR THEIR ACTIONS. COELHO, WHO GASPARIAN DESCRIBED AS "DE- PRESSED AND VACILLATING", CLAIMED THAT CURRENT CENSORSHIP DECISIONS WERE BEING MADE AT "HIGHER LEVELS IN THE MINISTRY OF JUSTICE." 5. UNABLE TO SEE MINISTER OF JUSTICE FALCAO, GASPARIAN SAW OTHER FRIENDS IN BRASILIA'S GOVERNMENTAL BUREAUCRACY AND CONFIRMED THAT TIGHTER CONTROLS ARE BEING EXERCISED OVER OTHER NEWSPAPERS AND THE WEEKLY MAGAZINE, VEJA. HE CAME AWAY WITH CONCLUSION THAT: "SOMETHING HAS HAPPEND INSIDE THE HIGH LEVELS OF THE GOVERNMENT TO FORCE THEM BACK TO THE OLD RE- STRICTIONS." GASPARIAN SAID HE HEARD RUMORS WHILE IN BRASILIA THAT THE HARDLINE MILITARY ARE NOT HAPPY OVER THE GEISEL REGIME'S STEPS TOWARD LIBERALIZATION AND HAD DEMANDED "TIGHTENING UP" THE CONTROL OF THE PRESS AND OTHER AREAS. BOONSTRA CONFIDENTIAL NNN

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REPORTED RELEASE OF EMBASSY POLITICAL REPORTS
Date: 1976 December 16, 21:55 (Thursday)	Canonical ID: 1976BRASIL10318_b
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From: Brazil BRASILIA | Brazil Brasilia	Markings: Margaret P. Grafeld Declassified/Released US Department of State EO Systematic Review 04 MAY 2006
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1. IN LATER TELEPHONE CONVERSATIONS WITH EMBASSY, MAGALHAES LINS STATED THAT "JORNAL DO BRASIL" CLAIMS TO HAVE "TRUNKS FULL" OF DOCUMENTS (TELEGRAMS, AIRGRAMS, MEMORANDA) DATING FROM 1964 TO AT LEAST 1969 (HE COMMENTED THAT THERE MAY BE SOME EXAGGERATION IN NASCIMENTO BRITO'S ALLEGATIONS). MAGALHAES LINS HAS NO IDEA WHERE OR HOW "JORNAL DO BRASIL" MAY HAVE OBTAINED THESE DOCUMENTS BUT HE OBSERVED THAT THE NEWSPAPER NOW HAS A CONNECTION WITH THE NEW YORK "TIMES." HE EXPRESSED CONCERN OVER POSSIBILITY THAT PUBLISHED DOCUMENTS MAY INCLUDE NAMES OF NUMEROUS BRAZILIANS WHO WERE SOURCES OF EMBASSY INFORMATION DURING THESE YEARS AND WHO ARE IN POSITIONS OF PUBLIC IMPORTANCE NOW. 2. MAGALHAES LINS HAS ALSO PROVIDED EMBASSY XEROX COPY OF ONE OF REPORTS HELD BY "JORNAL DO BRASIL." DOCUMENT THAT MAGALHAES PASSED TO US IS AMEMBASSY RIO'S TELEGRAM CONFIDENTIAL CONFIDENTIAL PAGE 02 BRASIL 10318 162207Z 7987 OF FEBRUARY 8, 1967, ON SUBJECT OF COSTA E SILVA'S CABINET SELECTION AND BEARS LARGE STAMP STATING "COPY LYNDEN B. JOHNSON LIBRARY." FROM MARKINGS ON TELEGRAM IT EVIDENT THAT THIS WAS NSC COPY. TELEGRAM, WHICH APPEARS FULLY AUTHENTIC, IS LIMITED OFFICIAL USE AND REPORTS UNIDENTIFIED EMBOFF AS HAVING LEARNED FROM MAGALHAES LINS THAT MAGALHAES PINTO HAD BEEN SOUNDED OUT BY THEN PRESIDENT COSTA E SILVA FOR POSITION AS FOREIGN MINISTER AND THAT DELFIN NETO HAD ACCEPTED POSITION OF FINANCE MINISTER. MESSAGE SUBSEQUENTLY CITES CARLOS CHAGAS, WHO THEN DESCRIBED AS "COSTA E SILVA CONFIDANT" AND WHO NOW BRASILIA BUREAU CHIEF OF ESTADO DE SAO PAULO, AS HAVING TOLD EMBOFF THAT ENTIRE CABINET WOULD BE KNOWN IN ABOUT TEN DAYS. 3. MAGALHAES LINS IS ATTEMPTING THROUGH HIGH LEVEL CONTACTS WITH SECURITY SERVICES TO FORESTALL PUBLICATION OF AT LEAST MOST SENSITIVE DOCUMENTS (EMBASSY IS, OF COURSE, PLAYING NO ROLE WHATSOEVER IN THIS EFFORT. MAGALHAES LINS IS AWARE OF THE TOTAL HANDS-OFF POSTURE OF EMBASSY AND COMPLETELY AGREES WITH IT.) HE EXPECTS PUBLICATION OF FIRST DOCUMENTS OVER WEEKEND. RESPONSE TO REFTEL NEEDED ASAP. CRIMMINS CONFIDENTIAL NNN